TCU aponta mais irregularidades em contratos firmados com irmã de ministro de Lula

Auditorias realizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria-Geral da União) revelaram diversas irregularidades em obras de asfaltamento da Codevasf nas ruas de Vitorino Freire, no Maranhão. O município é governado por Luanna Rezende (União Brasil-MA), irmã de Juscelino Filho (União Brasil), ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na semana passada, Luanna foi alvo de mandados de busca e apreensão em uma operação da Polícia Federal e afastada da prefeitura, e Juscelino teve R$ 835 mil bloqueados pela Justiça por suspeita de desvio de verbas federais da estatal. Ambos negam ter cometido irregularidades.

As investigações do TCU e da CGU são à parte da operação da semana passada, e apontam para problemas como a indicação irregular do local das jazidas de asfalto, o que elevou o valor do transporte, bem como a baixa qualidade das obras. A auditoria foi revelada pelo UOL neste final de semana e confirmada pela Gazeta do Povo.

A CGU identificou um superfaturamento de pelo menos R$ 2,2 milhões em contratos assinados pela prefeitura de Vitorino Freire em 2019, que já foram executados. Esses recursos devem ser devolvidos aos cofres públicos.

O TCU realizou uma vistoria em dois contratos de pavimentação custeados pela Codevasf, com orçamento inicial de R$ 8,05 milhões naquele ano. Entretanto, os custos aumentaram devido a aditivos assinados após a empresa vencer a licitação.

Os técnicos do TCU identificaram que os aditivos foram solicitados pela empreiteira Engefort, com sede em Imperatriz (MA), alegando a necessidade de ampliar a quantidade de material usado devido a uma suposta alteração na programação de ruas asfaltadas. Isso teria aumentado a distância tanto para a jazida de asfalto quanto para o local de descarte, elevando os custos do transporte.

“Na manifestação do gestor não é apresentada justificativa sobre a necessidade de utilizar uma jazida de material localizada com distância superior a 30 km da área urbana em detrimento da que foi originalmente especificada pela própria Prefeitura de Vitorino Freire, com distância em torno de 9 km”, explica o ministro Jorge Oliveira no acórdão da auditoria a que a Gazeta do Povo teve acesso (veja na íntegra).

Um dos contratos analisados apontou que a distância entre a jazida e a obra passou de 8,9 km para 24,6 km, e entre a obra e o descarte de 9,3 km para 17,8 km. Essa mudança teria gerado um custo extra milionário ao contrato, de R$ 504 mil para R$ 1,57 milhão.

No entanto, o TCU considera que não há justificativa técnica para esses aditivos, uma vez que a área urbana da cidade está concentrada em um raio de 1,5 km, e não haveria custos adicionais. Além disso, o tribunal afirma que não houve qualquer rua asfaltada além do previsto nos contratos.

“Não houve diferenças na relação de ruas asfaltadas, conforme alegado para justificar a realização do aditivo ao contrato. O que ocorre é somente uma pequena diferença nos quantitativos de extensão (7.319,24 m e 7.285,23 metros lineares) e área (43.169,67 m² e 43.278,49 m²) a ser pavimentada, diferença essa, inferior a 1% do valor total”, afirma trecho do documento.

Outra irregularidade apontada é o uso de informações irregulares sobre a jazida de asfalto, que, segundo a auditoria, nem sequer estava em operação durante as obras em 2020. “Utilizando a base de imagens de satélite, foi possível verificar que essa jazida entrou em operação somente no mês de fevereiro de 2022”, diz outro trecho da auditoria ressaltando que a obra foi realizada entre agosto e dezembro de 2020.

“Portanto, no período retrocitado (agosto a dezembro/2020) é possível conferir que a jazida referenciada na manifestação apresentada não se encontrava ativa no período. [...] Dessa forma, não se justificou a necessidade de alteração dos quantitativos de DMT da jazida por meio de aditivo ao contrato e, além disso, há inconsistência nos dados apresentados como resposta a questionamento realizado pelo Tribunal”, completou o ministro no acórdão.

A auditoria foi analisada pelo plenário do TCU, que pediu uma investigação mais aprofundada do caso, destacando que as irregularidades devem ser apuradas em processos autônomos.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Codevasf, a Engefort e a prefeitura de Vitorino Freire para explicarem as irregularidades encontradas pela auditoria do TCU e aguarda retorno. Já Luanna Rezende afirmou, na última sexta (1º) após a operação, que sempre se colocou à disposição das autoridades e órgãos de controle para prestar esclarecimentos.

A defesa de Juscelino Filho disse que toda a atuação dele como parlamentar e como ministro tem sido pautada pelo interesse público e pelo atendimento da população, e que ele não foi alvo de buscas da PF nesta operação.

"O inquérito vai servir justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional. Juscelino Filho segue à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades", afirmou.