O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar supostas fraudes em negócios feitos por uma empresa do ministro da Economia, Paulo Guedes, com fundos de pensão patrocinados por estatais.
A investigação, em fase inicial, foi instaurada em fevereiro, a partir de uma representação do Ministério Público Federal (MPF), que já tocava dois procedimentos a respeito, baseados em irregularidades apontadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), fundo de pensão dos funcionários da Caixa.
O tribunal avaliará possíveis perdas causadas às estatais e aos fundos de pensão nas operações.
A Procuradoria da República no Distrito Federal apura indícios de gestão fraudulenta ou temerária em operações para captar e aplicar, a partir de 2009, R$ 1 bilhão de sete fundos de pensão. Além da Funcef, estão entre eles Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios). Na época, as entidades eram comandadas por quadros ligados ao PT e ao PMDB.
O dinheiro foi aportado nos fundos de investimento em participações (FIPs) BR Educacional e Brasil de Governança Corporativa - criados pela gestora de ativos que pertencia a Guedes até o fim do ano passado - e usado em projetos diversos.
A suspeita do MPF é de que as transações tenham gerado ganhos excessivos para o ministro, em detrimento das entidades que injetaram o dinheiro, responsáveis pela aposentadoria complementar de milhares de empregados das estatais.
Não há prazo para que o tribunal conclua suas avaliações a respeito. O caso foi distribuído ao ministro Raimundo Carreiro, que será o relator.
No MPF, as duas investigações estão a cargo da força-tarefa Greenfield, grupo de procuradores que investiga desvios de bancos públicos e fundos de pensão. O conteúdo era acessível ao público, mas recentemente, após a posse de Guedes no Ministério da Economia, foi decretado sigilo.
"No caso desta investigação, os fatos apurados teriam ocorrido já há algum tempo e o só transcorrer do tempo agrava a colheita de evidências. Além disso, a ciência por parte dos investigados, como já dito, tem o efeito de potencialmente lhes permitir a supressão de demais provas que ainda existam aptas a corroborar o cometimento de crimes", justificou o procurador Henrique de Sá Valadão Lopes, responsável pelas apurações, num despacho do último dia 25.
Em nota enviada à reportagem nesta terça (2), a defesa de Guedes reafirmou a "legalidade e a correção de todas as operações dos fundos, que, diga-se de passagem, têm sido lucrativos aos cotistas, incluindo os fundos de pensão".
"Já foi apresentada ao Ministério Público Federal vasta documentação e petição comprovando a diligência, lisura e lucratividade dos investimentos", acrescentaram os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
