Auditoria do TCU encontra irregularidades em gastos do Turismo em 2020 e 2021

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na aplicação de recursos do Ministério do Turismo nos anos de 2020 e 2021, de acordo com um resumo da auditoria publicado na segunda (28) pela Corte.

A auditoria foi realizada para verificar a conformidade com as diretrizes da Política Nacional do Turismo (PNT) em relação à redução das disparidades regionais. Além disso, a eficácia do Mapa do Turismo Brasileiro (MTB) para orientar os investimentos turísticos também foi avaliada, de acordo com os objetivos da PNT.

Segundo o relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, a PNT recebe uma considerável alocação de recursos orçamentários para investimentos, com mais de R$ 5,9 bilhões em 2020 e R$ 430 milhões em 2021 destinados a despesas de capital. Isso engloba verbas para o Ministério do Turismo (MTur), o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

A auditoria constatou que a pasta não cumpriu as diretrizes da PNT relacionadas à redução das desigualdades regionais. Como resultado, o TCU recomendou a formulação de diretrizes formais para a redução das disparidades regionais nos instrumentos de planejamento e programas do ministério. Isso também inclui melhorias no Fungetur para impulsionar a diminuição das disparidades por meio de créditos concedidos pelo fundo.

Além disso, o tribunal recomendou a definição de metas e indicadores para avaliar o alcance dessas diretrizes, assim como uma coordenação mais eficaz com o órgão ministerial responsável pelo desenvolvimento regional.

A auditoria também revelou que o Mapa do Turismo Brasileiro tem eficácia limitada como critério de alocação de recursos para promoção e fomento do turismo. O relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, afirmou que “a falta de instrumentos que permitam o direcionamento de investimentos baseados em critérios objetivos conduz à ineficiência e à má alocação de escassos recursos públicos”.

Diante disso, o TCU recomendou que o Ministério do Turismo, em 120 dias, proponha aprimoramentos em seu planejamento operacional. A proposta orçamentária deve destacar ações prioritárias para o desenvolvimento do turismo e ressaltar que o Mapa do Turismo Brasileiro deve servir como diretriz objetiva para a escolha e priorização de investimentos no setor.

À Gazeta do Povo, o ministério afirmou por nota, no final da tarde de terça (29), que ainda não recebeu oficialmente o resultado final da auditoria e nem foi notificado sobre o procedimento. "Vale destacar que a referida auditoria foi realizada no último ano de 2022 e que a atual gestão está trabalhando na reformulação do Plano Nacional do Turismo com novas metas e ações para o desenvolvimento do turismo e para a redução das desigualdades regionais no setor", completou.