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O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, no final da tarde desta quarta (1º), que membros da comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que viajaram a Doha, no Catar, em 2019, devolvam relógios de luxo recebidos de presente pelo governo do país.
A Gazeta do Povo teve acesso ao acórdão assinado pelo relator Antonio Anastasia e por Vital do Rêgo, vice-presidente em exercício da Corte, em que acolhe um pedido feito pelo deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) sobre pelo menos nove relógios das marcas Hublot e Cartier, que podem custar até R$ 53 mil.
“O recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial extrapola os limites de razoabilidade aplicáveis à hipótese de exceção prevista no art. 9º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e no art. 2º, II, da Resolução CEP 3/2000 (troca protocolar e simbólica de presentes entre membros de missões diplomáticas), em desacordo com o princípio da moralidade pública, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal”, diz o acórdão.
A representação de Valente afirma que os relógios foram recebidos por Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores), Osmar Terra (deputado federal, MDB-RS), Sérgio Segovia Barbosa (ex-presidente da Apex-Brasil), Gilson Machado (ex-ministro do Turismo) e Caio Megale (ex-secretário do Ministério da Economia) quando já estavam de volta ao Brasil.
A comitiva também era composta por Onyx Lorenzoni (ex-ministro da Casa Civil) e o general Augusto Heleno (ex-ministro de Segurança Institucional), que teriam deixado os presentes em seus gabinetes. Já o ex-embaixador do Brasil em Doha, Roberto Abdala, teria devolvido o relógio “em razão do seu custo elevado”.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP-PR) chegou a analisar o caso em 2021, mas não identificou “conflito de interesses” e nem a “infringência de norma ética” pelo recebimento dos relógios por quatro votos a três dos integrantes.
No entanto, Anastasia considera que os objetos extrapolam o limite da razoabilidade e recomenda que a CEP-PR esclareça “as circunstâncias do recebimento de presentes ofertados por membros do Governo do Catar aos integrantes da comitiva oficial em viagem à Doha em 28/10/2019, a fim de garantir a observância dos mais elevados padrões éticos esperados pela sociedade”.
À Gazeta do Povo, Caio Megale informou que, à época do recebimento do item, reportou imediatamente ao Comitê de Ética da Presidência da República para saber como proceder nessa situação. Em 3 de março de 2022, a Comissão de Ética Pública da Presidência havia entendido que os presentes não precisariam ser devolvidos.
Mesmo assim, o economista optou por não fazer uso do objeto, que mantém-se intacto e embalado, sem nunca ter sido usado, caso houvesse mudança de orientação. Diante da nova recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), Megale irá devolver o relógio.
