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O Tribunal de Contas da União (TCU) considera que o governo federal não tem uma estratégia eficiente para combater a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Nesta quarta-feira (24), o órgão emitiu um alerta com orientações para a União. O processo de acompanhamento, aberto pelo próprio TCU, analisava as ações do governo no enfrentamento da Covid-19.
"Não existe um plano estratégico que envolva União, estados e municípios. O que há são trocas de acusações", afirmou o relator, o ministro Vital do Rêgo.
O relatório foi aprovado por unanimidade pelo colegiado. O texto traz orientações à União, que não tem obrigação de cumpri-las. Vital do Rêgo criticou a falta de um ministro titular na pasta da Saúde e também o que considera falta de transparência por parte da União com relação aos dados da pandemia no país.
O TCU deu um prazo de 15 dias para que a presidência da República, por meio da Casa Civil, divulgue as atas de reuniões do Comitê de Crise e do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP), segundo o jornal O Globo.
O comitê de crise foi criado em março, o relator criticou a falta de profissionais de saúde, técnicos na composição do órgão. Por isso recomendou que os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) integrem o comitê e tenham direito a voz e a voto.
Além da falta de transparência, os ministros criticaram a falta de articulação do Planalto com estados e municípios. "Inexiste definição de diretrizes estratégicas capazes de estabelecer objetivos a serem perseguidos por todos os entes e atores envolvidos, não existe um plano estratégico que envolva União, estados e municípios. O que há são trocas de acusações", ressaltou Vital do Rêgo.
Foram citados no processo a Secretaria-geral da Presidência da República, a Casa Civil e a Secretaria de Governo da Presidência da República.
