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O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu nesta terça-feira (4) que o ministro Jhonathan de Jesus será o relator da ação que pode aumentar o tempo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A representação foi protocolada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
O Ministério Público junto ao TCU pediu que a Corte investigue os danos ao erário envolvendo a reunião com embaixadores realizada por Bolsonaro no ano passado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após questionar a segurança das urnas durante a reunião com representantes estrangeiros.
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, afirmou que ainda não recebeu a notificação do TSE com a decisão da semana passada. Caso seja condenado pela Corte de contas, o prazo de inelegibilidade de Bolsonaro pode aumentar. Atualmente, o período de inelegibilidade do ex-presidente começa a contar a partir da eleição de 2022.
Dantas sinaliza que, numa eventual condenação no TCU, os oito anos de inelegibilidade de Bolsonaro só começarão a contar quando o processo tiver transitado em julgado. Com isso, o ex-mandatário ficaria inelegível para além de 2030.
"Como esse eventual julgamento do TCU não necessariamente acontecerá instantaneamente, um eventual prazo de oito anos de inelegibilidade se dará a partir do trânsito em julgado dessa decisão. Isso [a conclusão do julgamento no TCU] pode acontecer em um ano, um ano e meio, dois anos, e aí os anos de inelegibilidade começam [a contar] a partir desse julgamento do TCU", disse o ministro em entrevista à GloboNews.
Na representação, Furtado argumentou que "é possível verificar que se está diante do uso da máquina pública com desvio de finalidade, tanto pelo fato de ter havido a difusão de informações inverídicas quanto ao sistema eleitoral brasileiro, quanto pelo fato de o então presidente ter buscado se beneficiar pessoalmente do alcance que teria a transmissão por meio dos canais oficiais".
A reunião com embaixadores foi transmitida pela TV Brasil e contou com profissionais de som, libras, entre outros. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator da ação contra Bolsonaro no TSE, as despesas do evento custaram mais de R$ 12 mil.
"Evidentemente, a nota fiscal relativa ao planejamento e à logística, no
valor de R$ 12.214,12, não é capaz de refletir a inteireza dos recursos públicos empregados, sob a forma de bens e serviços, na realização do encontro", apontou Gonçalves em seu parecer. O TCU deve realizar um novo levantamento sobre os valores utilizados para realizar a reunião.
