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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu anular condenação contra a assessora Marlene Araújo Lula da Silva, nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela foi condenada após acusação de ser funcionária fantasma do Conselho Nacional do Sesi em 2018 e o plenário do tribunal retirou sua punição nesta quarta (29).
A condenação foi a mesma do então presidente do Sesi, Jair Meneguelli, a pagar multa total de R$ 213 mil. Eles foram impedidos de assumirem cargos públicos por três anos. A decisão do TCU se baseou em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
Na ocasião, ela não conseguiu comprovar suas atividades no Sesi e o tribunal entendeu que ela estaria recebendo salário sem trabalhar. Nesta semana, no entanto, o plenário do TCU analisou um recurso sobre o caso e retirou a condenação contra Marlene.
De acordo com o relator do caso, ministro Vital do Rêgo, um funcionário público que “simplesmente recebe salários em troca de trabalho não tem a obrigação de possuir nos seus arquivos pessoais os comprovantes dos dias que foi trabalhar”. As punições a Meneguelli e a outros funcionários foram mantidas.
O relator ainda apontou que ela foi nomeada para a assessoria da Presidência do Sesi em 2007 e foi dispensada de bater ponto na ocasião. O ministro também destacou que ela trabalhava no papel de relações institucionais e não teria como mostrar “vestígios” deixados por visitas e telefonemas.
“São trabalhos costumeiramente desempenhados por meio de conversas telefônicas e visitas, não deixando vestígios físicos nem produtos que possam ser guardados”, argumentou.
