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Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) julgaram nesta quarta-feira (15) o caso das joias entregues pela Arábia Saudita ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Por decisão unânime, os ministros determinaram o prazo de 5 dias para que Bolsonaro devolva às joias do segundo estojo. O tribunal também atendeu a sugestão do ministro Benjamin Zymler e determinou a entrega de um fuzil e uma pistola que Bolsonaro recebeu de presente em 2019 dos Emirados Árabes.
A entrega dos itens deverá ser feita à Secretaria-Geral da Presidência da República. Os bens valiosos deverão ficar em custódia até o TCU deliberar novamente sobre o caso.
As joias que seriam entregues para a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, e que ela desconhece, estão com a Receita Federal, como apontaram alguns jornais, e também devem ser encaminhadas à Presidência.
O TCU determinou ainda auditoria completa de 2019 a 2022 em todos os presentes que Bolsonaro recebeu em nome do governo. De acordo com o tribunal, somente itens de menor valor, perecíveis e de caráter personalíssimo, como camisetas e bonés, podem ser incorporados ao acervo privado do presidente da República.
O ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, prestou depoimento à Policia Federal, nesta terça-feira (14), sobre o caso das joias. Na ocasião, ele disse que a sua comitiva recebeu os itens de oficial do governo saudita como "presentes de Estado", em outubro de 2021.
O caso das joias veio à tona, no último dia 4, com a reportagem do "Estado de S. Paulo" informando que o governo de Jair Bolsonaro (PL) teria tentado trazer ao Brasil de forma ilegal, sem o pagamento de impostos, joias (colar, anel, relógio e um par de brincos) e um relógio que, somados, valeriam cerca de R$ 16,5 milhões. O ministro da Justiça, Flávio Dino, acionou a PF no dia 6 de março para investigar o pacote de joias e o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou oitiva com Bolsonaro e Albuquerque sobre o caso. Ao tomar conhecimento das investigações, o ex-presidente negou que os presentes do governo saudita fossem para uso pessoal dele e de sua esposa.
Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre a determinação do TCU. Na última segunda (13), a defesa do ex-presidente informou que ele vai entregar o segundo conjunto de presentes recebido do governo saudita e que teria passado pela alfândega da Receita sem fiscalização. Os advogados dizem, em um documento protocolado no TCU, que Bolsonaro não pretendeu “ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos”.
