TCU diz que não há impedimentos para comprar artilharia israelense; negociações estão paralisadas

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Após a paralisação das negociações com a empresa israelense Elbit Systems, para a compra de 36 obuseiros – espécie de artilharia blindada que faz disparos de longo alcance –, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que não há impedimentos na legislação brasileira para comprar o equipamento militar. Há um impasse interno no Governo Federal para aquisição da artilharia devido à guerra que Israel enfrenta há quase um ano.

“Após análise do tema, o TCU concluiu que a legislação vigente relativa ao tema, em especial a Lei 12.598/2012 e o Decreto 9.607/2018, não apresenta restrições com relação a fornecedor ligado a um país que esteja em situação de conflito bélico, quanto à participação em licitação ou à realização de contrato para a importação de produtos de defesa”, informou documento divulgado pelo Tribunal na última quarta-feira (18).

O TCU apontou ainda que “não existem tratados internacionais internalizados pelo Brasil ou embargos do Conselho de Segurança das Nações Unidas que criem algum empecilho a esse respeito”, ressaltando, assim, que “não há restrição relativa a fornecedor que tenha sua sede em país em situação de conflito armado, seja quanto à sua participação em licitação, seja quanto à celebração ou a manutenção de contrato”.

Membros da alta cúpula do governo, especialmente o assessor para assuntos especiais da presidência, Celso Amorim, têm se oposto à compra. Para alguns, há o entendimento de que a negociação poderia financiar, indiretamente, a guerra que o país enfrenta contra o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza.

Desde outubro do último ano, o governo israelense está em guerra com o Hamas após o grupo cometer um atentado terrorista contra Israel. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contudo, tem sido um crítico constante da contraofensiva israelense e aos prejuízos que a hostilidade do país tem causado à população palestina, que vive em Gaza.

Empresa israelense ganhou edital para compra de obuseiros, mas negociação foi interrompida

Em abril, a empresa israelense Elbit Systems venceu o edital para venda de 36 Atmos, sistema de obuseiro fabricado pela companhia, para o Exército Brasileiro. A negociação envolvia a entrega de dois obuseiros, do “lote de amostra”, em até um ano e os demais entregues em lotes anuais até 2034.

A expectativa era que, no dia 7 de maio, o Exército e representantes da Elbit assinassem o contrato de intenção, dando início ao acordo entre as partes. Esse primeiro passo autorizava que a empresa disponibilizasse os veículos para testes internos. Mas isso não aconteceu.

Figuras do governo e até membros do Partido dos Trabalhadores (PT) se opuseram à assinatura do acordo com a empresa israelense. O ministro da Defesa, José Múcio, criticou o tom “ideológico” dado à negociação por membros do governo.

“Com todo respeito, as pessoas que estão contra são por motivos políticos, ideológicos. Eu estou defendendo o Exército e que a gente tenha oportunidade de dotar o Exército Brasileiro de equipamentos mais modernos”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Ainda nesta quinta, o ex-chanceler Celso Amorim, apontado como uma das figuras opositoras do acordo, afirmou que há uma “questão política” envolvida na negociação com a Elbit Systems.

“Não comento decisão do TCU, mas nunca foi colocada em questão a legalidade do processo e nem há nada de ideológico, mas isso também é uma questão política. Você está comprando equipamento sensível de um país acusado de genocídio pela Corte Internacional”, afirmou Amorim ao jornal O Globo.