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O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou diversas irregularidades em um edital de licitação aberto pela Funasa, a Fundação Nacional de Saúde, para o fornecimento de água em áreas rurais do país. O resultado da auditoria foi divulgado nesta segunda (23) pelo órgão e atinge um dos alvos dos partidos do Centrão.
O comando da Funasa é um dos pedidos feitos pelas legendas para garantir um pouco de governabilidade ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados, mas a indicação de parlamentares para os cargos está emperrada por discussões internas dos partidos que formam o bloco.
De acordo com a auditoria do TCU, foram identificadas irregularidades no projeto e orçamento da licitação, que podem ter sido superdimensionados em comparação com outras licitações e contratações públicas. Itens da licitação continham quantidades excessivas em relação a licitações similares realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que também presta este tipo de serviço.
Além disso, a auditoria constatou a falta de critérios claros de seleção dos beneficiários no edital, o que vai contra princípios administrativos e aumenta o risco de não atingir os objetivos da política pública. Essa indefinição pode levar à inobservância de princípios como impessoalidade, igualdade, moralidade e eficiência.
Outras falhas foram identificadas na gestão das contratações, incluindo a agregação de lotes diversos em contratos, falta de fiscalização e possível inação por parte da administração.
Houve também inconsistências entre os critérios de medição no edital e a forma como os serviços foram registrados em ata, o que pode criar insegurança jurídica nas contratações.
O TCU determinou ao Ministério das Cidades e à Fundação Nacional de Saúde que avaliem a necessidade de renegociar os preços registrados com os fornecedores cadastrados e a conveniência administrativa de dar seguimento aos contratos já celebrados ou rescindi-los unilateralmente por razões de interesse público.
A Gazeta do Povo procurou a Funasa e o Ministério das Cidades para explicarem o resultado da auditoria, e aguarda retorno.
