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O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu nesta quarta-feira (10) a licitação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) voltada para a comunicação digital do governo Lula pela suspeita de violação do sigilo do certame de R$ 197,7 milhões, considerada a maior da história para o setor.
A decisão foi publicada pelo ministro Aroldo Cedraz e atende a uma representação apresentada pelo partido Novo ao Ministério Público.
“Após acionarmos o Tribunal de Contas da União, o Ministro Aroldo Cedraz acaba de suspender a megalicitação da SECOM de R$ 197 milhões, da época de Paulo Pimenta como Ministro", informou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) pela rede X.
“Mais uma possível maracutaia multimilionária do PT está suspensa!”, acrescentou o deputado gaúcho.
O plenário do TCU confirmou a medida cautelar nesta quarta-feira. Na decisão, o ministro Cedraz destacou que os fatos são “de extrema gravidade” e “demandam atuação imediata desta Corte a fim de evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável”.
De acordo com a decisão do TCU, a Secom deverá suspender o processo licitatório até a definição do mérito. Além disso, a secretaria terá 15 dias para informar o magistrado acerca dos instrumentos de controle adotados pelo órgão para “mitigar o risco de desvio de finalidade na execução dos contratos” da licitação.
Relembre o caso
No final de junho, a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU apontou que há indícios de ‘graves irregularidades’ na licitação para contratação de empresas de assessoria de comunicação e gestão e monitoramento de redes sociais.
Posteriormente à divulgação do resultado da licitação, o portal de notícias O Antagonista publicou no X, por meio de códigos, o resultado do pregão, revelando que o sigilo havia sido quebrado.
Para participar do certame, as empresas precisavam entregar planos de comunicação em invólucros lacrados, sem identificação, mantendo em sigilo as informações de cada uma das propostas apresentadas.
Primeiramente, as vencedoras foram as empresas Moringa Digital, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. No entanto, duas delas, a Moringa Digital e a Área Comunicação, foram inabilitadas por não terem conseguido comprovar sua capacidade técnica em acordo com as regras da licitação.
Ambas foram substituídas pelas empresas IComunicação e Clara Serviços Integrados de Vídeo. Atualmente, a licitação está na fase de recursos.
Resposta da Secom
A licitação ocorreu na gestão do ministro Paulo Pimenta, hoje na chefia da Secretaria de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. Atualmente a Secom é chefiada pelo ministro Laércio Portela.
Ao jornal O Globo, Pimenta disse que respeita o TCU, mas refuta "veementemente qualquer suspeição nos trâmites do processo de licitação, destacando que, nunca fomos procurados, ouvidos e tampouco notificados pela corte". Ainda segundo o ministro de Lula, as denúncias apresentadas ao tribunal contra a licitação "são claramente movidas por interesses políticos e econômicos".
Já o atual comando da Secom afirmou que ainda não foi notificado sobre a representação do Ministério Público junto ao TCU. Por esse motivo, ainda segundo a pasta, "a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar". A secretaria disse ainda que aguarda a notificação da corte para tomar "as providências cabíveis" junto à AGU.
