Ouça este conteúdo
O vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), recebeu nesta quarta-feira (16) quatro relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) com fiscalizações e avaliações sobre políticas públicas do governo federal. No documento, a Corte de contas aponta 29 áreas dentro do governo com "alto risco" de má gestão, fraude, desperdício e abuso de autoridade.
As informações haviam sido solicitadas ao TCU pela equipe de transição na semana passada. "O que não é mensurado não é bem gerido. É muito importante ter todos esses números e avaliações", afirmou o vice-presidente eleito durante coletiva de imprensa ao lado presidente do TCU, Bruno Dantas, que fez uma apresentação dos relatórios. Os dados apresentados pela Corte de contas ajudarão os grupos de trabalho que atuam na transição.
Entre as áreas listadas com maior risco estão: conformidade dos pagamentos de pessoal e benefícios sociais; gestão de benefícios administrados pelo INSS; cumprimento das regras fiscais; sustentabilidade tarifária de energia elétrica; gestão das obras paralisadas; e gestão e integridade nas contratações públicas.
"Consolidamos informações que vão desde o pagamento de programas sociais até o funcionamento de políticas ambientais, por exemplo, como o combate ao desmatamento", afirmou Dantas.
O presidente do TCU destacou ainda que, entre os desafios fiscais do futuro governo, está o de lidar com as isenções tributárias de setores econômicos, que dobrou ao longo de duas décadas. "Destacamos uma necessidade urgente de se estabelecer critérios para revisão de isenções tributárias. O Brasil, hoje, possui mais de 4% do seu Produto Interno Bruto comprometido com isenções tributárias", disse.
"Isso é o dobro do que o presidente Lula encontrou em 2002, quando assumiu a Presidência da República pela primeira vez. Naquela época, apenas 2% do PIB estavam comprometidos com isenções fiscais. Hoje, nós estamos falando do dobro. Temos quase R$ 400 bilhões em isenções tributárias e, evidentemente, num quadro de crise fiscal, é um dinheiro que faz muita falta", acrescentou.
Outros relatórios entregues nesta quarta trazem avaliações sobre pagamentos de benefícios sociais que somam R$ 271 bilhões e outros programas emergenciais de acesso à crédito durante o enfrentamento à pandemia que totalizam R$ 61 bilhões.
"Entre as conclusões que nós alcançamos com essa análise feita por auditores federais de controle externo do TCU está que o programa Bolsa Família, pelo seu desenho e critério de exigibilidade, é o que, de forma mais eficiente, atinge o objetivo de combater a pobreza e reduzir a desigualdade social", destacou Bruno Dantas. Com informações da Agência Brasil.
