TCU vai aprofundar fiscalização sobre gastos da Lava Jato; Deltan e Janot estão na mira

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O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão ligado ao Congresso para fiscalizar o uso de recursos públicos, decidiu nesta terça-feira (12) aprovar uma “tomada de contas especial”, procedimento para aprofundar a apuração de eventuais irregularidades e excesso nos gastos da Operação Lava Jato com diárias e passagens pagas para os procuradores.

Entre os principais alvos estão o ex-chefe da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ao final do procedimento, eles podem ser obrigados a ressarcir os cofres públicos, com valores equivalentes à economia que poderia ter sido feita, ou seja, a diferença entre o que foi gasto e um modelo de atuação mais barato.

Em nota, Deltan Dallagnol afirmou que não recebeu diárias nem ordenou as despesas, e que o modelo adotado era econômico e legal. Segundo ele, a fiscalização é "uma clara reação do sistema contra investigadores que dedicam suas vidas ao combate à corrupção [...] Com a decisão, o TCU se une à parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para responsabilizar as pessoas que combateram a corrupção no Brasil, em uma total inversão de valores", afirmou o ex-procurador (leia a íntegra abaixo).

Rodrigo Janot informou, por meio de seu escritório de advocacia, que não tem nada a declarar no momento. Em contato com a reportagem, a Procuradoria da República no Paraná disse que qualquer manifestação sobre o assunto caberia à PGR. Por meio de sua assessoria, a PGR informou que a Secretaria Geral do MPF já respondeu aos questionamentos apresentados pelo TCU e que se houver uma nova demanda a partir da decisão desta terça, ela será analisada e respondida oportunamente.

A fiscalização foi pedida por deputados do PT a partir de uma entrevista dada em 2020 pelo atual procurador-geral, Augusto Aras, ao Prerrogativas, grupo de advogados ligados ou simpáticos ao partido que militam contra a Lava Jato. Ele mesmo apontou, na época, supostas irregularidades do modelo da força-tarefa, para justificar sua extinção e substituição por Gaecos, outro modelo de equipe que acabou enfraquecendo as operações contra a corrupção.

O aprofundamento das investigações no TCU foi pedido pelo subprocurador Lucas Furtado e defendido pelo ministro Bruno Dantas, ambos críticos da Lava Jato e que mantêm relações próximas com políticos do MDB e do PT, alguns deles alvos de investigações.

Área técnica do TCU não apontou irregularidades

Numa análise preliminar, a área técnica do tribunal não identificou irregularidades ou desvio de finalidade nos gastos com diárias e passagens. Mas para Furtado e Dantas, o Ministério Público tinha a obrigação de estudar e adotar um modelo mais em conta para atender aos princípios da economicidade e impessoalidade exigidos na administração pública.

Dados enviados pela própria PGR ao TCU apontam que, entre 2013 e 2020, os procuradores lotados em Curitiba gastaram R$ 4,8 milhões em diárias e passagens. No mesmo período, os membros da força-tarefa do Rio de Janeiro consumiram R$ 383,7 mil nesse tipo de despesa; os procuradores da operação em São Paulo tiveram gastos de R$ 46,6 mil; os da PGR, R$ 13 mil; e os de Porto Alegre, R$ 7,5 mil.

Apesar de auditores do TCU terem pedido o arquivamento da fiscalização, com base em dados detalhados enviados pela PGR, Bruno Dantas resolveu seguir a recomendação de Lucas Furtado de propor a tomada de contas especial.

Dantas fala em "indústria de pagamento de diárias"

“A opção adotada – independentemente da finalidade da operação Lava Jato e dos resultados alcançados com os acordos de leniência – não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira, ao tempo que resultou em interessante ‘rendimento extra’ em favor dos beneficiários, a par dos elevados valores das diárias percebidas”, disse, em sua manifestação, o subprocurador Lucas Furtado.

Um dos problemas apontados é que, apesar de terem passado a residir em Curitiba, alguns procuradores continuaram a receber diárias e passagens para seus locais de origem, como se ainda lá estivessem trabalhando. Uma opção mais barata teria sido transferi-los efetivamente para o capital paranaense, através de ato chamado na burocracia interna de “remoção”.

“Tem razão o Ministério Público de Contas ao asseverar que a opção adotada pela Procuradoria-Geral da República não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira. Ao contrário, garantia aos procuradores participantes o auferimento de vultosas somas a título de diárias, sem que tenham sido minimamente analisadas alternativas mais interessantes sob a perspectiva do Estado”, afirmou Bruno Dantas em seu voto.

Ele ainda disse que o modelo adotado servia a “fins particulares” e que viabilizou uma “indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo”. Para ilustrar, deu alguns exemplos.

Diogo Castor de Mattos – punido com demissão no ano passado por encomendar um outdoor de apoio à operação – recebeu R$ 387 mil em diárias para atuar na Lava-Jato de 2014 a 2019 em Curitiba, mesmo residindo na cidade quando atuava na força-tarefa. Orlando Martello Junior, oficialmente lotado em São Paulo, mas casado com uma procuradora que morava em Curitiba, recebeu, de 2014 a 2021, R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens.

Carlos Fernando do Santos Lima, que atuou na Lava Jato de 2014 a 2018, recebeu R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens. Antonio Carlos Welter recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil com passagens. Januário Paludo recebeu R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens – todos os dados estão na apuração feita pelo TCU com dados da PGR.

Citando um artigo do ministro Luís Roberto Barroso, Bruno Dantas ainda disse que os procuradores recorreram a um “jeitinho” para aumentar a renda.

“Um pequeno grupo de procuradores, que de modo algum retrata a imensa maioria dos membros do Ministério Público Federal, tivesse descoberto uma possibilidade de aumentar seus ganhos privados e favorecer agentes amigos, no âmbito da atividade funcional de combate à corrupção, admitindo-se como práticas naturais o patrimonialismo, a personalização e a pessoalidade das relações administrativas. Criavam-se, então, regras particulares e se toleravam os benefícios pontuais, evidentemente não extensíveis à sociedade como um todo ou mesmo aos demais membros do Ministério Público Federal”, escreveu no voto.

A reportagem também entrou em contato com a Procuradoria da República no Paraná, mas ainda não obteve resposta.

Nota de Deltan Dallagnol

Segue, abaixo, a íntegra da nota de Deltan Dallagnol, distribuída à imprensa após a decisão do TCU:

"Em mais uma clara reação do sistema contra investigadores que dedicam suas vidas ao combate à corrupção, o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou nesta terça-feira (12) um procedimento de tomada de contas especial para continuidade das apurações sobre o pagamento de diárias e passagens a procuradores que trabalharam na operação Lava Jato em Curitiba (PR). Com a decisão, o TCU se une à parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para responsabilizar as pessoas que combateram a corrupção no Brasil, em uma total inversão de valores.

O ex-procurador Deltan Dallagnol ressalta sua perplexidade e indignação com a perseguição que vem sendo feita àqueles que dedicaram horas de trabalho na apuração de um esquema bilionário de desvios de recursos dos cofres públicos. Causa ainda mais espanto o fato de Deltan sequer ter recebido diárias durante o período em que se dedicou integralmente às investigações da Lava Jato.

É importante destacar, ainda, que o modelo de pagamento de diárias a procuradores da República que estavam em Curitiba para recuperar mais de R$ 15 bilhões foi o mais econômico possível. O pagamento é legal e regulamentado pela Lei Complementar nº 75/93 e foi aprovado por três procuradores-gerais da República - Rodrigo Janot, Raquel Dogde e Augusto Aras -, por vários secretários-gerais, pela auditoria interna do Ministério Público e pelos auditores da área técnica do TCU.

A possibilidade de condenação de Deltan no procedimento é absurda, uma vez que ele nunca exerceu função administrativa ou de ordenador de despesas, sendo um procurador que atuava na atividade fim do Ministério Público Federal. Além disso, as diárias foram pagas a outros procuradores pela administração.

As diárias foram pagas para que procuradores especialistas em corrupção e lavagem de dinheiro fossem à Curitiba para auxiliar nas investigações da operação Lava Jato. Como resultado, a operação recuperou mais de R$ 15 bilhões desviados dos cofres públicos, ou
seja, 7.500 vezes mais o valor dos gastos operacionais para viabilizar o funcionamento da força-tarefa.

O TCU agora alega que o modelo adotado não foi o mais econômico e que os procuradores poderiam ter sido removidos, mas essa decisão não era atribuição de Deltan Dallagnol, além de ser ilegal, de acordo com a Lei Complementar nº 75/93.

O ex-procurador ressalta seu firme compromisso com o combate à corrupção no Brasil, apesar da tentativa de poderosos em calar investigadores em todos os cantos do país a partir da intimidação e da perseguição que vem sendo realizada contra a Lava Jato. Deltan destaca que vai se defender junto ao TCU e aguardar o resultado dessa apuração com coragem, determinação e o mesmo senso de propósito com que sempre trabalhou."