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O Tribunal de Contas da União vai investigar compras feitas sem licitação pelo ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR) nos primeiros meses deste ano, após uma denúncia da deputada Julia Zanatta (PL-SC).
De acordo com a deputada, o ministério transformou a exceção prevista em lei em regra para gastar, somente nos primeiros seis meses deste ano, quase a totalidade do orçamento da pasta para 2023: R$ 510 milhões em aquisições com dispensa de licitação. A pasta nega a acusação e diz que do orçamento de 2023 executado até agora, 79% foram por meio de licitações.
A assessoria do Tribunal de Contas da União confirmou a existência de processo, que será relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Ainda não há decisão sobre o caso e nem data prevista para apreciação em Plenário.
Em ofício enviado ao Tribunal de Contas, a deputada afirma que o total destinado a compras e contratações no ministério comandado por Waldez Góes (PDT) representa 97% da verba para 2023, e supera os gastos de todo o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, de 17,6% em aquisições com dispensa de licitação durante os quatro anos de mandato, entre 2019 e 2022.
A deputada Júlia Zanatta quer que o TCU investigue as compras, além do valor “estratosférico”. Segundo a parlamentar, o ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional gastou muito mais que outras pastas do governo Lula.
“Nesse mesmo período, enquanto o ministério da Defesa, Infraestrutura e Previdência Social utilizaram respectivamente 5,17%, 10,62% e 0,89% nas contratações com dispensa de licitação, o valor das contratações sem concorrência chega a quase 97%”, informa.
Tribunal de Contas vai apurar gastos
O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza os gastos públicos do governo e das administrações direta e indireta e, a partir do ofício enviado pela parlamentar, vai apurar as supostas irregularidades apontadas por Zanatta.
As normas para compras públicas permitem a dispensa de licitação apenas em casos excepcionais, como por exemplo, em situações de emergência, como guerras, calamidades públicas e comprometimento da segurança nacional.
Em entrevista à Gazeta do Povo, a deputada Júlia Zanata disse que fez o pedido de auditoria ao TCU porque a fiscalização faz parte das funções do parlamentar. Além disso, a deputada protocolou pedido de informações junto ao próprio ministério, para saber informações detalhadas sobre as contas e supostas irregularidades.
O ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é comandado por Waldez de Góes (PDT), que governou o Amapá por quatro mandatos e é apadrinhado do senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP).
Ministério rebate informações
Procurado pela Gazeta do Povo, o ministério do Desenvolvimento Regional disse em nota que a informação sobre gastos por dispensa ou inexigibilidade em 2023 não é verdadeira. A pasta afirma ainda que não há sustentação dos números nem das comparações com o governo anterior.
Ainda de acordo com o ministério, "do orçamento de 2023 executado até agora, 79% foi por meio de licitações, e a previsão é que esse percentual chegue a 85% até o final do exercício, em dezembro".
O ministério ressaltou ainda que "as transferências para ações de ajuda humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura danificada em casos de situação de emergência e estado de calamidade pública não são classificadas como dispensa ou inexigibilidade no Tesouro Gerencial".
De acordo com os dados da pasta, os repasses para essas situações de Proteção e Defesa Civil correspondem a R$ 246 milhões até junho deste ano. "Estados e municípios destinatários desses recursos são os responsáveis pelos procedimentos de execução", diz o ministério.
Ainda segundo o ministério, o restante do orçamento, utilizado nas modalidades de inexigibilidade e dispensa, representa R$ 396 milhões, dos quais 98% foram repassados para outros órgãos do Governo Federal por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED). A pasta ainda disse que "no caso, os órgãos que recebem os recursos são responsáveis pelos processos de licitação e contratação".
Um dos exemplos é a Operação Carro-Pipa (OCP), com a descentralização de recursos do MIDR para o Exército Brasileiro. O objetivo do Programa é levar água potável a cidades atingidas pela seca na região do semiárido. Desde o início do ano, segundo a assessoria da pasta, já foram repassados para a OCP R$ 211 milhões, o que corresponde a 63% dos repasses nessa modalidade.
