Temer vira réu pela frase: ‘Tem que manter isso, viu?’

Uma semana após virar réu no caso do Decreto dos Portos, o presidente Michel Temer se tornou réu em uma nova ação. A Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia do Ministério Público (MP) e abriu uma ação penal contra o ex-presidente por embaraço à investigação devido ao episódio em que o então presidente da República foi gravado pelo o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu.

No encontro entre eles, Temer disse a famosa frase: "Tem que manter isso, viu?" A Justiça também abriu ação penal contra o emedebista pelo crime de organização criminosa no caso conhecido como ‘Quadrilhão do MDB’.

Temer é réu em seis ações

Com a nova denúncia aceita, Michel Temer é réu em seis ações penais.

Em 2017, durante o mandato de Temer, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu uma denúncia para os dois crimes. O processo relacionado a Michel Temer, Eliseu Padilha e a Moreira Franco estava suspenso porque não havia sido autorizado pela Câmara dos Deputados.

Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os denunciados Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco, entre outros, são acusados de praticarem ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobrás, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

Na denúncia referente ao crime de embaraço, Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens ao doleiro Lúcio Funaro – que depois se tornou delator. O objetivo seria impedir que Funaro firmasse um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Ambas as acusações foram ratificadas à primeira instância pela força-tarefa Greenfield, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

As investigações contra Temer

Além da denúncia dos Portos e do caso da frase, Temer é réu em quatro ações penais. A Lava Jato Rio acusa o ex-presidente em dois processos: um por corrupção e lavagem de dinheiro e outro por peculato e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal afirma que Michel Temer foi um dos beneficiários de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio, por meio da contratação irregular de empresas.

O emedebista teria participado da contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular repasse de propina.

Durante a investigação, o ex-presidente chegou a ser preso. Temer ficou custodiado durante 4 dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio e foi solto por ordem do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Na Justiça Federal em Brasília, Temer é acusado no caso da mala dos R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o valor da J&F, "em razão de sua função", por meio de seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala.

O ex-presidente responde ainda a uma ação perante a Justiça Federal em São Paulo pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha Maristela Temer, em São Paulo. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.

De acordo com a polícia, a organização criminosa era dividida em quatro núcleos: político, administrativo, empresarial (ou econômico) e operacional (ou financeiro).

O inquérito dos Portos foi instaurado em setembro de 2017, a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ao autorizar a abertura da investigação, Barroso pontuou que “os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures” menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de “ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”.

Outro lado

O advogado criminalista Eduardo Carnelós, que defende Temer, afirmou, em nota, que o ex-presidente "nunca integrou organização criminosa nem obstruiu a justiça, e por isso também essa acusação será desmascarada a seu tempo".

"Trata-se de mais uma acusação nascida da negociata feita entre o ex-Procuradora-Geral da República e notórios e confessos criminosos. Para livrarem-se da responsabilidade pelos tantos crimes que confessam e ainda usufruírem livremente dos bens amealhados, estes, nas palavras de um deles em recente entrevista, entregaram o produto exigido pelo ex-PGR, que era acusar o então Presidente da República, diz Carnelós em nota.

"Michel Temer nunca integrou organização criminosa nem obstruiu a justiça, e por isso também essa acusação será desmascarada a seu tempo", afirmou o criminalista.

O advogado Daniel Gerber esclarece, em nota, que "o ministro Eliseu Padilha se manifestará apenas nos autos do processo".