Juíza da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, Caroline Figueiredo autorizou nesta segunda-feira (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer para uma sala de Estado Maior do Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo.
Temer está preso desde quinta-feira (9) na sede da Polícia Federal, no bairro da Lapa, mas sua defesa vinha insistindo na transferência sob alegação que é um direito constitucional do ex-presidente. A juíza determinou que a condução de Temer deve ser feita pela Polícia Federal e chama atenção para o uso de algemas:
“Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”.
Decisão no TRF-2
Ele foi preso por ordem do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2). Na quarta-feira (8), por dois votos a um, a Corte cassou liminar do desembargador Ivan Athié e acolheu recurso do Ministério Público Federal restabelecendo decreto de prisão preventiva do emedebista e também de seu antigo aliado, o coronel reformado da PM paulista João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, que está no Presídio Militar Romão Gomes, zona Norte da capital.
Temer é acusado de liderar organização criminosa que teria agido durante 30 anos e desviado R$ 1,8 bilhão em contratos do setor público - crimes que ele nega enfaticamente.
Coronel Lima seria seu "operador financeiro", sustenta a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio. Na sede da PF em São Paulo, onde se apresentou na tarde de quinta-feira, Temer ocupou inicialmente uma sala de reuniões sem banheiro no 9.º andar, próximo ao gabinete do superintendente regional da corporação.
Na sexta-feira (10), o ex-presidente passou para uma sala no 10.º andar. Sua rotina na prisão compreende leitura dos jornais do dia e livros que levou na bagagem quando se entregou. A expectativa de Temer se concentra agora na sessão desta terça-feira, 14, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai julgar seu pedido de habeas corpus. O criminalista Eduardo Carnelós, defensor do emedebista, sustenta que a prisão "é injusta e cruel".
