“Tenho respeito, não tenho medo do STF”, diz autor de PEC contra o ativismo judicial

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende frear as interferências do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que respeita os ministros do Supremo e a instituição, mas não tem medo do STF.

A PEC altera o artigo 49 da Constituição e dá ao Congresso o poder de suspender, por maioria qualificada, decisões do Supremo consideradas abusivas.

“Se o Congresso toma uma decisão, o Supremo deve respeitar a decisão. Ultimamente, o Supremo anda legislando [...] Acredito que deve haver bom senso por parte dos onze ministros que nós respeitamos muito, mas não devemos ter medo. Eu tenho respeito, não tenho medo do STF ”, disse o deputado durante entrevista concedida ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quinta-feira (28).

Sávio destacou as movimentações do Congresso contra a decisão do STF que rejeitou o marco temporal ao revisar entendimento anterior da própria Corte, e disse que os parlamentares seguem unidos contra o andamento dado pelo Supremo a outros temas que deveriam ser discutidos no âmbito do Legislativo, a exemplo, do aborto, da propriedade privada e da descriminalização das drogas.

“Quando se criou o STF, os constituintes não o colocaram como supremo sendo superior aos outros Poderes, que são independentes de harmônicos. Ocorre que alguns ministros do STF estão achando que eles são supremos sobre todos os outros Poderes. Ele (o STF) é a suprema corte do judiciário. É a última palavra do judiciário, ele não pode começar agora a querer interferir no Legislativo, querer fazer leis”, completou o deputado.