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Os vazamentos das imagens registradas no dia 8 de janeiro pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto e de informações sobre a operação da Polícia Federal que aponta uma suposta ligação dos advogados de Adélio Bispo - autor da facada contra Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral de 2018 - à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) geraram grande repercussão no cenário político nacional. Os impactos foram imediatos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um deles foi a queda do ministro Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), visto nas imagens oferecendo água aos manifestantes e indicando portas e escadas de saída de dentro do Palácio do Planalto.
Mas, com o vazamento das imagens, a pressão pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos do dia 8 de janeiro também foi redobrada. A oposição organizou a obstrução dos trabalhos no Congresso Nacional e avisou que só retomará a condução com a instalação da CPMI.
Os fatos se desencadearam após um dia de aparente vitória do governo com a postergação da sessão conjunta do Congresso e a entrega do projeto do novo arcabouço fiscal.
Neste contexto, o governo se viu obrigado a ceder à abertura da CPMI, que deve ocorrer durante a próxima sessão do Congresso marcada para o dia 26 de abril. Com a crise no governo, ampliaram-se os coros pelo impeachment de Lula, proferidos por parlamentares na tribuna e nas redes sociais. Especialistas, porém, apontam que os episódios, apesar de graves, não suficientes para saída do petista da presidência. (Leia mais abaixo.)
Composição da CPMI pode ser decisiva
Os rumos da CPMI, no entanto, ainda não são possíveis de se prever. A avaliação é do cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da consultoria Arko Advice, que aponta a composição da comissão como decisiva para os possíveis desdobramentos.
“Tendo uma formação mais governista, o governo acaba tendo maioria e se preservando de eventuais ameaças ou de se tornar o foco das investigações. Com uma CPMI mais independente, ela vai mirar na requisição de documentos e em investigar por que determinadas autoridades foram afastadas e outras não. Se ela for majoritariamente de oposição, vai mirar o governo atual em cheio e prejudicar toda a agenda legislativa do governo”, afirmou Noronha.
Já o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que integra a base do governo, avalia que a abertura da CPMI não aumentará a pressão sobre o governo Lula, e, na visão dele, trará alívio. O parlamentar afirma ainda que a não instalação da CPMI, tendo em vista o número suficiente de assinatura, “gerava até um constrangimento”.
Matéria da Gazeta do Povo mostrou a mudança de postura do governo após a divulgações das imagens. A reação imediata do Planalto foi, além de afastar Gonçalves Dias do cargo, colocar os seus líderes e articuladores no Congresso para declarar apoio à CPMI, num esforço político para não perder o controle da narrativa sobre a depredação na Praça dos Três Poderes, e de tentar aparentar que sempre cooperou com as investigações. Em paralelo, a lista de apoios ao requerimento da CPMI ganhou mais 25 deputados.
Falta de transparência no Caso Adélio Bispo
A possível ligação dos advogados de Adélio Bispo com o crime organizado apontada após uma operação da Polícia Federal é um caso em que fica mais evidente a falta de transparência por parte do governo Lula, de acordo o cientista político Adriano Cerqueira, do Ibmec-MG. A PF, já com a diretoria empossada no atual governo, teria desencadeado uma nova operação sobre o caso, mas que não foi divulgada pela corporação.
“Trata-se de um processo extremamente sério que é uma tentativa de assassinato, um atentado político contra um candidato à Presidência da República [em 2018]”, pontuou. Cerqueira destaca ainda que neste caso, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou impossibilitado de agir pois todas as suas iniciativas eram tratadas como interferência na Polícia Federal.
Fontes internas da Polícia Federal disseram ao jornal Folha de S. Paulo que o sigilo na operação - no mês passado - teria sido necessário para evitar prejuízo na investigação ainda em andamento, diferente do que ocorre normalmente, em que a imprensa é informada das ações. Mas, segundo o veículo existiu outro fator: a discordância da cúpula da PF no governo Lula com a linha seguida pelo atual delegado do caso, Martin Bottaro.
Diante disso, o deputado federal General Girão (PL-RN) reforça a necessidade de investigação aprofundada do caso. “Nos causa estranheza que, até hoje, não tenham aparecido os pagadores dos advogados caríssimos que defenderam [Adélio Bispo] e nem seus respectivos mandantes. Com toda certeza, ainda se encontram "acortinados" pelos principais interessados”, afirma o parlamentar.
Até então, as investigações da Polícia Federal apontaram que Adélio Bispo agiu sozinho no atentado contra o ex-presidente, por insanidade mental, segundo repetidos laudos psiquiátricos feitos em diversas etapas da apuração. Isso o levou a ser considerado inimputável e a cumprir medidas de segurança na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
A conclusão, no entanto, sempre foi questionada pela família de Jair Bolsonaro, que aventava a tese de que o autor da facada teria agido a mando de alguém. A suspeita ocorreu principalmente por conta da falta de informações de quem teria bancado a defesa de Adélio Bispo.
Pedidos de impeachment dependem do apoio popular; imagens fragilizam governabilidade
A oposição, na Câmara e no Senado, vem apostando nos fatos recentes para engrossar o coro dos pedidos de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Noronha destaca que se iniciou um processo de desgaste de Lula, o qual é agravado pela queda da popularidade do petista. Ele avalia ainda que, diante do histórico brasileiro de processos de impeachment, “sem o apoio efetivo das pessoas nas ruas, não acontecerá”.
A avaliação de Adriano Gianturco, coordenador do curso de relações internacionais do Ibmec-MG, é de que a relevação das imagens do 8 de janeiro se trata de uma “ferida importante” aberta no governo, mas que ainda não é “uma ferida mortal” a ponto de acabar no impeachment do presidente Lula.
Já para o deputado governista Pompeo de Mattos a gestão petista seria a "vítima" nesse processo. “O fato de o governo ter trancado a CPMI criou uma narrativa falsa, de que tinha problemas. E eu não vejo qual é o problema que o governo tem”, argumentou o parlamentar gaúcho. Para ele, a CPMI servirá para punir quem tiver que ser punido, seja por ação ou por omissão, com as penas aferidas pela proporcionalidade dos atos.
No que diz respeito à governabilidade, a divulgação de vídeos sobre a a atuação do ex-ministro Gonçalves Dias no 8 de janeiro trouxe mais incômodos para a gestão petista. Com 101 dias de atraso, Lula foi forçado a reagir aos fatos, sob acusação da oposição de que estaria escondendo-os.
Para Arthur Wittenberg, professor de políticas públicas do Ibmec-DF, a instalação da CPMI também pode causar atrasos significativos na tramitação de proposições legislativas de interesse do governo, incluindo a agenda econômica. “A comissão deve ocupar boa parte da agenda nacional, reduzindo espaço para o debate em outras áreas, como saúde, educação e meio ambiente”, sublinhou. “A energia do governo terá que ser dividida entre articulação do dia a dia e contenção de danos na CPMI”, afirmou.
