Tereza Cristina será relatora da PEC que fixa mandatos para ministros do STF

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi designada relatora da proposta de emenda à Constituição, a PEC 16/2019, que fixa em oito anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O anúncio foi feito pelo autor da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM).

"Eu tenho plena confiança na competência da senadora Tereza Cristina para avaliar essa proposta. Ela foi convidada há algum tempo, pediu para pensar e decidiu assumir essa responsabilidade", ressaltou Plínio.

Segundo o parlamentar tucano, se a PEC for aprovada "trará o aperfeiçoamento do nosso STF, facilitando a renovação, a redução das polêmicas, que frequentemente prejudicam os julgados, enfim, a garantia de segurança jurídica".

O texto da proposta estabelece prazos máximos para a indicação pelo presidente da República, a apreciação pelo Senado e a respectiva nomeação. Na justificativa, Plínio apontou que é importante evitar que os cargos permaneçam vagos por tempo indeterminado, como aconteceu com a nomeação dos ministros André Mendonça e Flávio Dino.

"Garante, assim, maior eficiência da Corte Suprema em seu funcionamento regular, sem períodos longos de sobrecarga de trabalho dos ministros, como infelizmente já ocorreu em diversas oportunidades", sustentou.

O parlamentar ressaltou que a renovação planejada não fere a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constituindo forma legítima de controle político da Suprema Corte. E ele ainda disse que trata-se de um modelo já adotado com sucesso em vários países europeus, como Alemanha e França.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou em novembro do ano passado, que a PEC do mandato fixo aos ministros será uma das prioridades para este ano. O assunto foi uma promessa dele na campanha para a reeleição à presidência do Senado. “Vou pautar e vai passar”, disse Pacheco.

A proposta vem sendo criticada pelos ministros do STF. No início de fevereiro, Gilmar Mendes disse esperar que o Senado não paute a PEC. Jã o ministro Flávio Dino, recém-empossado na Corte, defendeu a imposição de mandatos aos ministros. Ele chegou a propor um mandato de 11 anos que coincidiria com o período de três presidentes da República.