Teto de gastos pode estourar um ano mais cedo, já em 2021

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O teto de gastos do governo federal pode ser rompido já em 2021. O alerta vem da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, que revisou seus cálculos no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro. Antes, a estimativa era de que, no cenário base, o teto seria rompido em 2022.

Segundo a IFI, a chamada margem fiscal ficou ainda menor desde a projeção anterior, feita em maio, o que antecipa um cenário caótico para as contas públicas, em que o governo pode não ter dinheiro para manter o funcionamento mínimo da máquina pública.

A margem fiscal é calculada pela diferença entre o teto de gastos e o conjunto de despesas obrigatórias que estão sujeitas ao teto, mais as despesas discricionárias com execução mínima obrigatória, como saúde e educação. Em 2020, o risco de descumprir o teto de gastos é baixo. Mas, de acordo com as contas da IFI, em 2021, a margem fiscal será de apenas R$ 69,6 bilhões, abaixo do nível mínimo para funcionamento da máquina, estimado em R$ 80,2 bilhões.

A explicação da IFI é de que quando a margem tem um espaço inferior a 90% do nível mínimo necessário para a manutenção da máquina pública, há um quadro de risco alto de descumprimento do teto. “Apesar da melhora nas projeções de resultado primário, o desafio de controlar a dinâmica do gasto obrigatório, na presença do teto de gastos, continua sendo primordial”, aponta o documento.

Entre os principais pontos que mudaram o cenário de cálculos fiscais estão as mudanças na evolução dos gastos com pessoal e as projeções previdenciárias, que agora contemplam os efeitos da reforma da Previdência, que foi promulgada no início deste mês. Se há expectativa de controle das contas com aposentados por causa da reforma, os gastos com pessoal vão acabar sendo ajustados na marra.

Como houve a antecipação em um ano para o rompimento do teto de gastos, isso significa que os gatilhos de controle das contas públicas serão acionados antes. Na projeção da IFI para o gasto com pessoal, há 100% de reposição dos servidores que se aposentarem até 2021. Mas, com o estouro do teto, passam a valer os ajustes previstos na Emenda Constitucional 95. Basicamente, esses gatilhos reduzem os gastos com pessoal: não há mais reajuste para o funcionalismo e não poderão ser realizados concursos públicos.

“Se forem acionados os gatilhos do teto em 2021, a despesa de pessoal cairá a 2,3% do PIB até 2030”, aponta a IFI, que considerou reajuste salarial pela inflação (IPCA) até 2021. Com o acionamento dos gatilhos já em 2022, esse tipo de despesa ficaria congelada.

“Sob esse efeito , as despesas de pessoal passariam de R$ 313 bilhões, em 2019, para R$ 333,2 bilhões, em 2030. Em percentual do PIB, as despesas evoluiriam de 4,4% do PIB, em 2019, para 4,1%, em 2021, passando a cair mais rapidamente e atingindo nível de 2,3% do PIB em 2030”, explica o documento.

Os economistas ponderam que as PECs propostas pelo governo recentemente – do Pacto Federativo e Emergencial – podem potencializar os efeitos dos gatilhos do teto de gastos. Ainda assim, a equipe optou por não considerar a mudança de regras fiscais propostas nas PECs porque sua aprovação ainda é muito incerta.

“Caso entrassem em vigor, aumentariam as chances de que se confirmasse a tendência de queda do gasto com pessoal como proporção do PIB, já que mais instrumentos para a contenção dessa despesa estariam disponíveis, como a redução de jornada dos servidores públicos em até 25%, com queda proporcional nos seus proventos”, pondera o relatório.