Texto do Brasil é aprovado no G20; Milei se opõe à Agenda 2030 e a limite à liberdade de expressão

• 0

O Brasil aprovou, nesta segunda-feira (18), com "consenso" entre todos os membros, o documento final proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cúpula do G20. Apesar de divulgar uma lista de ressalvas, o presidente da Argentina, Javier Milei, aderiu à declaração final. Devido às discordâncias anunciadas, havia a dúvida sobre a concordância por parte dele. Segundo Milei, o governo argentino aceitou aderir ao texto, mas o país se dissociou "parcialmente de todo o conteúdo vinculado à Agenda 2030”.

Além disso, o governo argentino deixou claras as suas posições contra a limitação da liberdade de expressão nas redes sociais e ainda as ressalvas sobre a intervenção estatal ser encarada como forma de se combater a fome. Integrantes do governo Lula admitem que foram justamente os impasses colocados na mesa pela Argentina que provocaram os maiores embates no G20. O presidente brasileiro esteve com Milei pela primeira vez na abertura da cúpula e o encontro foi marcado apenas por um aperto de mão formal entre os dois.

“Sem obstaculizar a declaração dos outros líderes, o presidente Javier Milei deixou claro na sua participação no G20 que não apoia vários pontos da declaração, entre eles: a promoção da limitação da liberdade de expressão nas redes sociais, o esquema de imposição e vulnerabilização da soberania das instituições de governança global, o tratamento desigual perante a lei e, especialmente, a noção de que uma maior intervenção estatal é a forma de combater a fome”, disse o governo argentino.

Diante disso, havia um temor por parte do Palácio do Planalto de que Milei, por exemplo, não assinasse a declaração conjunta final, o que representaria uma derrota para a diplomacia de Lula. Desde o início das negociações entre os países, a diplomacia argentina também vinha questionando a inclusão de menções sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no documento final da cúpula do G20.

"Organizações e fóruns internacionais como o G-20 foram criados no espírito de que todas as nações envolvidas pudessem unir-se para cooperar voluntariamente, como iguais e de forma autônoma, para, entre outras coisas, salvaguardar os direitos básicos das pessoas”, informou o gabinete de Milei.

Agenda 2030

Milei se opõe à Agenda 2030 da ONU, que tem 17 metas adotadas em 2015, as quais, segundo a ONU, teriam como objetivo promover a sustentabilidade, erradicar a pobreza e proteger o planeta até o final da década. Em setembro, durante seu discurso na Assembleia-Geral da ONU, o presidente argentino já havia feito um pronunciamento focado em críticas ao que chamou de agenda ideológica.

À época, ele disse que a Agenda 2030 se tratava de um "programa supranacional de natureza socialista, que pretende resolver os problemas da modernidade com soluções que atentam contra a soberania dos Estados e que violentam o direito da vida". 

Matéria da Gazeta do Povo, publicada em 2022, mostrou que a lista reúne objetivos genéricos, como “erradicar a pobreza e a fome”, “educação e saúde de qualidade”, “crescimento econômico”, e outros bastante controversos, que geralmente escondem “armadilhas”, como “igualdade de gênero” e “ação climática”.

A reportagem ainda salientou que o documento menciona explicitamente a aplicação do acesso das mulheres à educação sexual e a métodos de proteção contra DSTs e gestações indesejadas, no âmbito do que é chamado de saúde sexual e direitos reprodutivos. Não há menção explícita ao aborto, mas se sabe que a prática é considerada um desses “direitos” pela Organização Mundial da Saúde (OMS), um dos braços da ONU.

Brasil manteve trecho sobre taxação dos "super-ricos"

Outro entrave que havia sido colocado à mesa pela Argentina dizia respeito ao ponto do texto final que trata sobre a proposta da taxação dos super-ricos. Os integrantes da diplomacia argentina vinham se opondo desde o início do avento à inclusão desse ponto no texto.

Para aliados do Planalto, a resistência do presidente da Argentina é vista como uma sinalização ao presidente eleito dos EUA, Donald Trump. O republicano já anunciou que pretende prorrogar os cortes de imposto de renda - inclusive para os super-ricos - e taxas sobre empresas que implementou em 2017. 

Em julho, durante encontro de ministros da Fazenda e equivalentes do G20, o Brasil negociou um texto que reafirmava o compromisso dos países com a promoção do "diálogo global sobre tributação justa e progressiva", incluindo "indivíduos com patrimônio líquido ultra-elevado".

Paralelamente, a diplomacia brasileira alegou que a proposta da taxação dos super-ricos teve “ampla adesão” entres os demais países. Desde então, o governo brasileiro vinha atuando para não ceder sobre as demandas da Argentina e optou por manter a menção à "taxação dos super-ricos" no documento final.

O grupo conta com as 19 maiores economias do mundo, mais União Europeia e a União Africana e segue reunido no Rio de Janeiro até esta terça-feira (19). 

Declaração final do G20

O documento da declaração final do G20 tem 22 páginas e está dividido em 85 tópicos. Os chefes de Estado se comprometeram a “aproveitar o potencial das tecnologias digitais e emergentes para reduzir as desigualdades”. No entanto, destacaram que o avanço das novas tecnologias “impactaram dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação não intencional e intencional, discurso de ódio e de outras formas de danos online”.

Além do tema da taxação dos super-ricos, o texto aborda ainda questões como as guerras em curso, big techs e regulação da IA, reforma das instituições de Governança Global, inclusão social, energia renovável, entre outros temas.

O grupo fez um apelo para que as big techs respeitem os marcos regulatórios. “Enfatizamos a necessidade de transparência e responsabilidade das plataformas digitais, em linha com as políticas relevantes e os marcos legais aplicáveis, e trabalharemos com as plataformas e as partes interessadas pertinentes a esse respeito”, diz a declaração.

O G20 também declarou apoio a um “cessar-fogo abrangente” na Faixa de Gaza e no Líbano e expressou “profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica” na região com a escalada da ofensiva de Israel. Os chefes de Estado enfatizaram a “necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária e reforçar a proteção de civis e exigir a remoção de todas as barreiras à prestação de assistência humanitária em escala”.

O texto também destaca a possibilidade de reforma na governança global para aumentar a representatividade de países emergentes em órgãos internacionais como o Conselho de Segurança da ONU.

Confira a íntegra da declaração final do G20.

Milei aderiu de última hora à aliança contra a fome 

Além das discussões entre os dois países sobre o documento final da cúpula do G20, os diplomatas já haviam travado embate sobre a participação da Argentina na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Essa era tida pelo Palácio do Planalto como a principal iniciativa do governo Lula no fórum.  

A confirmação por parte de Milei só aconteceu depois que o presidente brasileiro já havia anunciado que 81 países tinham aderido ao documento. Aderir à aliança significa que os países anunciaram compromissos para reduzir a fome e a pobreza — a maioria, no âmbito nacional.  

Com a adesão da Argentina, o número de integrantes do pacto passou para 82. Outros países também prometeram conceder recursos para auxiliar na implementação de políticas públicas em regiões em desenvolvimento. 

“Compete aos que estão aqui em volta desta mesa a inadiável tarefa de acabar com essa chaga que envergonha a humanidade. Por isso, colocamos como objetivo central da presidência brasileira no G-20 o lançamento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza", disse Lula em seu discurso. 

Por outro lado, Milei disse ter uma posição clara sobre o tema. "Se queremos lutar contra a fome e erradicar a pobreza, a solução é correr para o Estado médio ”, disse o presidente argentino.

"Devemos desregulamentar a atividade econômica para libertar o mercado e facilitar o comércio, e que a troca voluntária de bens e serviços é o que traz prosperidade. O capitalismo de mercado livre já tirou 90% da população mundial da pobreza extrema e duplicou a esperança de vida", completou Milei.