TJ-SP nega habeas corpus a ativista perseguido por Carla Zambelli

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido de habeas corpus feito pelo ativista Luan Araújo, condenado por difamação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ele foi perseguido pela parlamentar com uma arma em punho na véspera do segundo turno da eleição presidencial de outubro de 2022 em São Paulo.

Após o ocorrido, Araújo publicou um artigo em um jornal online criticando a deputada e foi acionado na Justiça por ela. O ativista acabou sentenciado a oito meses de detenção, mas a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, sem possibilidade de novos recursos.

O advogado de Luan, Renan Bohus, afirmou que irá recorrer às instâncias superiores. “Discordamos da decisão do Tribunal de Justiça”, declarou.

No artigo que levou à condenação, Luan escreveu que “Zambelli, que diz estar com problemas, na verdade, está na crista da onda. Continua no partido pelo qual foi eleita, segue com uma seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades”.

Após uma discussão no bairro dos Jardins, Zambelli perseguiu Luan com uma pistola 9mm. Um de seus seguranças chegou a disparar a arma, o que a levou à prisão pela Polícia Civil.

Na decisão que rejeitou o habeas corpus, os desembargadores do TJ-SP ressaltaram que o pedido não pode ser utilizado para contestar o mérito da condenação. Segundo o tribunal, o habeas corpus possui finalidades restritas e não pode substituir recursos regulares, como apelação ou revisão criminal.

“Não se admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal”, completaram os desembargadores no processo.

Além deste caso, Carla Zambelli enfrenta outros problemas judiciais. Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra a deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.

A denúncia foi feita pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em janeiro de 2023, que pediu, além da condenação, o cancelamento definitivo do porte de arma de Zambelli e o pagamento de R$ 100 mil por danos coletivos.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a parlamentar, mesmo possuindo porte de arma, não poderia ter utilizado a pistola em via pública, expondo a segurança da coletividade. A PGR ainda argumentou que Luan Araújo não representava qualquer perigo real que justificasse a ação violenta de Zambelli, configurando abuso de poder e constrangimento ilegal.

A pena para o crime de porte ilegal de arma varia entre dois e quatro anos de reclusão, com multa. Já para o crime de constrangimento ilegal, a punição pode ir de três meses a um ano, podendo ser agravada pelo uso de arma.