Toffoli abre ano judiciário falando em democracia e em promover a segurança jurídica

Em sessão solene no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3), o ano judiciário de 2020 foi oficialmente aberto após o fim do recesso. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, falou da importância da Justiça para a democracia e disse que o Supremo hoje tem como principal objetivo dar segurança jurídica para o Brasil.

"Se temos hoje uma democracia consolidada, na qual as liberdades públicas são exercidas amplamente, e os direitos fundamentais são reafirmados, isso se deve em grande medida à solidez do nosso sistema de Justiça, solidez essa cunhada à luz da Constituição de 1988 e pelo trabalho cotidiano dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia pública e da advocacia privada", disse Toffoli.

Segundo o ministro, o principal objetivo do Supremo neste momento é garantir a segurança jurídica “gerar confiança, previsibilidade e segurança jurídica”. Toffoli afirmou que isso é necessário para promover a "retomada do crescimento econômico, do emprego e do desenvolvimento social e sustentável”.

Mourão faz citação maçônica em seu discurso

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que esteve presenta na solenidade no STF, também discursou. Afirmou que, no primeiro ano do governo Bolsonaro, “a separação e a independência dos poderes como princípios da democracia foram e são reafirmados, observados e praticados” e que a atual gestão se esforça “para ter a exata compreensão do papel de cada um dos poderes dentro do sistema de freios e contrapesos consagrados na nossa Constituição de 1988”.

“Ficou claro que não é necessário utilizar-se de condutas antirrepublicanas para aprovação das reformas estruturantes de que o país necessita, como foi a aprovação da reforma da Previdência, que contou com o comprometimento de todos os poderes e da sociedade brasileira”, disse o vice-presidente.

No fim de seu discurso, Mourão fez referência explícita a um conceito da maçonaria. O vice-presidente pediu “que o grande arquiteto do universo ilumine” as decisões do Judiciário ao longo deste ano.

Além de Mourão, também compareceram à sessão o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AL), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, e o advogado geral da União, André Mendonça.

Os três últimos nomes são cotados para assumir a próxima vaga do STF, que será deixada pelo ministro Celso de Mello em novembro. Antes da sessão solene, Moro e Mendonça conversavam privadamente no plenário.

Começo de 2020 terá menos controvérsias que 2019 no STF

O primeiro semestre do STF em 2020 deverá ser menos polêmico do que o do ano de 2019, quando temas como a prisão em segunda instância e a criminalização da homofobia estiveram em pauta.

Ainda assim, a agenda do período prevê o julgamento de alguns temas controversos, como o de delações que envolvem casos dos ex-presidentes Lula e Michel Temer, além de diversas pautas tributárias e trabalhistas.

Um dos primeiros julgamentos do ano, marcado para fevereiro, tratará da execução da pena após a condenação pelo Tribunal do Júri. O presidente do STF, Dias Toffoli, prometeu pautar o assunto depois que o STF derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância, o que gerou temor na sociedade sobre a demora em prender criminosos violentos.

Haverá poucos temas relacionados a costumes e comportamento. O caso mais controverso nesse quesito deverá ser o que julga se homens homossexuais podem doar sangue, previsto para março.

Também em março, o tribunal deverá concluir o julgamento sobre a ordem das alegações finais em situações em que haja réus delatores e delatados para um mesmo caso. O resultado desse julgamento poderá livrar o ex-presidente Lula da condenação no processo do sítio de Atibaia e repercutir sobre outros condenados da Lava Jato.

Em junho, os ministros deverão julgar a validade das delações premiadas feitas por executivos da JBS. A decisão poderá influenciar o processo contra o ex-presidente Michel Temer, que foi denunciado por liderar uma organização criminosa a partir de uma delação feita por um dos fundadores da JBS, Joesley Batista.

Outros temas importantes em pauta são o tabelamento do frete no transporte de cargas por caminhoneiros, em fevereiro, e a distribuição de royalties de petróleo entre estados e municípios, em abril.

Em maio, o STF deverá se tornar centro das atenções nas redes sociais por causa do julgamento de duas ações relacionadas ao WhatsApp: uma sobre a possibilidade de suspender o funcionamento do aplicativo no Brasil por ordem judicial e a outra sobre a legalidade de quebrar o sigilo das mensagens.