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Ao anular todos os processos e investigações conduzidos pela Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), também invalidou uma parte muito importante de seu depoimento. O empresário disse à Lava Jato ter repassado R$ 300 milhões em propina de sua empreiteira para o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação agora é parte apenas da história da Lava Jato.
Em 2017, época do depoimento, Marcelo confessou que o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci e o ex-ministro da Economia Guido Mantega eram seus “principais interlocutores” para tratar do esquema.
“Dentro dessa relação, eu negociava com eles valores no processo mais ou menos acumulado que, de 2011 a 2015, acabou sendo um montante que eu disponibilizei para eles ao redor de R$ 300 milhões”, afirmou o empresário.
Ele também confessou que o montante era parte de uma contrapartida com o PT para auxílio nas eleições presidenciais de 2010 e 2014. O dinheiro também teria sido usado para custear a campanha para a Prefeitura de São Paulo do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 2012.
Toffoli usou Operação Spoofing como argumento para anulação
A decisão que anulou o depoimento de Marcelo Odebrecht foi embasada nos diálogos obtidos durante a Operação Spoofing, que mostram conversas de membros da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro, supostamente combinando estratégias e medidas contra o empresário.
"O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se o órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime", disse Toffoli.
Para o ministro, os membros da operação tinham um “objetivo político”. Ele ressaltou que esses membros da operação deixaram os cargos públicos "para ganhar projeção nacional, se apoiando em instituições e em uma tábua de valores que, na verdade, sempre desprezaram".
Apesar da decisão, Toffoli destacou que o acordo de delação premiada firmado por Marcelo Odebrecht durante a operação permanece válido. Em 2016, o empresário fechou um acordo de colaboração com a Lava Jato.
Ministro disse que prisão de Lula foi “erro histórico”
A decisão desta terça-feira (21) ocorre após Toffoli, em 2023, anular as provas do acordo de leniência com a Odebrecht. Na época, o ministro considerou que as provas foram obtidas por meios "heterodoxos e ilegais" e afirmou que a prisão de Lula foi um “erro histórico”.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei]”, disse.
Ele também afirmou que a prisão do petista foi "o ovo da serpente” dos ataques à democracia. “Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos".
STF também derrubou condenação imposta pela Lava Jato contra José Dirceu por corrupção passiva
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na terça-feira (21), a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) por corrupção passiva. O placar ficou em 3 votos a 2.
Em 2017, Dirceu foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduzia os processos da Operação Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A pena pelos dois crimes foi fixada em 8 anos, 10 meses e 28 dias. A defesa do ex-ministro argumentou que o crime de corrupção passiva já estava prescrito na data da publicação da sentença. O ex-ministro tinha mais de 70 anos na data da condenação, assim, o prazo para prescrição é reduzido pela metade.
A Lava Jato acusou Dirceu pelo suposto recebimento de propina em um contrato firmado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, em 2009. A maioria dos ministros acatou a tese de defesa e considerou que a consumação do crime ocorreu quando o contrato foi assinado. Com isso, a Segunda Turma declarou extinta a punibilidade em relação ao crime de corrupção passiva.
Outro lado
Ao comentar sobre o caso de Dirceu, o PT voltou a criticar a Lava Jato em seu site oficial. A legenda afirmou que "a decisão do STF encerra mais uma farsa da Lava Jato e restabelece os direitos políticos do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula". Na mesma reportagem, o ex-ministro afirmou: “Tive o meu mandato cassado por razões políticas e sem provas. Sofri processos kafkianos para me tirar da vida política e institucional do país”. O partido não comentou a decisão de Toffoli sobre Marcelo Odebrecht em seu site oficial.
Com relação a Marcelo Odebrecht, a defesa dele disse ao jornal O Estado de S. Paulo apenas que "ele não tem planos de retomar a carreira empresarial por enquanto".
