Toffoli anula suspeição e permite volta de Appio à Lava Jato

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou a suspeição do juiz Eduardo Appio, que havia sido afastado do comando na 13º Vara Federal de Curitiba por força de uma investigação que apura supostas ameaças ao filho do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Marcelo Malucelli.

Appio, que comandava a Lava Jato, foi afastado em maio deste ano, depois que Malucelli denunciou o caso ao TRF-4. Segundo o desembargador, o juiz federal ligou para seu filho depois de uma decisão que restabelecia a prisão do advogado Tacla Duran. O filho de Malucelli é sócio e genro do ex-juiz Sergio Moro.

No início deste mês de setembro, o TRF-4 decidiu pela suspeição do juiz federal Eduardo Appio em todos os casos envolvendo a Operação Lava Jato, e determinou a nulidade de todas as decisões

Na decisão desta terça-feira (19), Toffoli suspende o andamento do processo administrativo disciplinar no TRF-4 e deixa a investigação do caso a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ .

O corregedor do Conselho, Luis Felipe Salomão, é visto com uma possível futura indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e nos últimos meses tem promovido uma devassa na 13ª Vara de Curitiba e contribuído para o desmonte da Operação Lava Jato. Mesmo assim, em decisão proferida em julho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que manteve o afastamento de Appio, Salomão afirmou que Appio apresentou "conduta gravíssima".

No entanto, Toffoli acatou o argumento da defesa de Appio de que a decisão do TRF-4 de anular os atos processuais do juiz no âmbito da Lava Jato seria uma "ofensa ao devido processo legal" e teria deixado o acusado "sem qualquer oportunidade de contraditório ou ampla defesa".

O que diz a defesa de Appio

Procurado pela Gazeta do Povo, o advogado Pedro Serrano, responsável pela defesa de Appio, disse que a expectativa é de que o juiz seja reconduzido ao cargo após a decisão de Toffoli.

"Não tem sentido manter o afastamento do cargo sem processo administrativo em andamento. É a mesma coisa que manter alguém preso sem acusação pendente contra a pessoa. Se não for concedido (o retorno ao cargo), nós vamos recorrer às instâncias adequadas", disse o advogado.

Quem é Eduardo Appio

Nomeado titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba no início desde ano, Appio, de 53 anos, tem um perfil que contrasta dos demais juízes que estiveram à frente dos processos da Operação Lava Jato no Paraná: ele é contra a prisão em segunda instância, acredita que a prisão do presidente Lula causou “danos irreparáveis” e questiona o que considera “excessos” cometidos pela extinta força-tarefa.

O nome do juiz consta na plataforma de candidaturas e contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como doador da campanha eleitoral de Lula do ano passado. No dia 25 de setembro, Appio doou R$13 – em alusão ao número do Partido dos Trabalhadores – no financiamento coletivo da campanha do petista.

No site do TSE também consta doação de R$ 40 feita pelo juiz para a campanha da deputada estadual paranaense Ana Júlia Pires Ribeiro, também filiada ao PT.

Em maio deste ano, Appio também confessou que usou a sigla "LUL22" como identificação eletrônica no sistema da Justiça Federal do Paraná, o E-proc, entre 2021 e o início de 2022. O magistrado confirmou que a sigla realmente era alusiva ao atual presidente e disse que ela foi utilizada como um “protesto isolado” contra a suposta "prisão ilegal" do petista.

Entre as diversas decisões polêmicas de Appio à frente da Lava Jato está a anulação da condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que em 2017 havia sido condenado por Moro a 14 anos e dois meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na ocasião, Appio acatou pedido da defesa do ex-governador e considerou o ex-juiz, que atualmente é senador, parcial para julgar o caso. Dias depois, a decisão de Eduardo Appio foi revista e anulada pelo TRF-4.

De forma semelhante, o TRF-4 anulou outras decisões de Appio que atendiam interesses de condenados por Moro no âmbito da Lava Jato. Um deles foi o agendamento de audiência para que o ex-ministro Antonio Palocci apontasse supostos “excessos e erros” da Lava Jato. O Tribunal também derrubou decisão de Appio que devolvia R$ 35 milhões ao ex-ministro.

Toffoli e a Lava Jato

Recentemente, o ministro Dias Toffoli decretou a nulidade de todos os atos tomados na esteira do acordo de leniência da construtora Odebrecht firmados durante a Operação Lava Jato e disse que prisão de Lula foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

De acordo com o ministro, os "procuradores lotados no Paraná jamais poderiam avançar para a assinatura de acordo de leniência".

A afirmação foi dada a partir do resultado da análise dos dados obtidos nos sistemas da Odebrecht considerados contaminados -- Drousys e My Web Day B --, utilizados no Setor de Operações Estruturadas da empreiteira -- e que ficou conhecido como "departamento da propina".

Após a divulgação da decisão de Toffoli, no iníco deste mês, diversos parlamentares e ex-parlamentares acusados de integrar a famosa lista de propina da construtora foram às redes sociais para comemorar a decisão.