Toffoli anula todas as decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nesta terça-feira (21) todos os processos e investigações conduzidos pela Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. Toffoli considerou que integrantes da força-tarefa, atuando em "conluio", ignoraram o devido processo legal e tomaram medidas arbitrárias contra o empresário.

"O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime", disse Toffoli.

Para o magistrado, os diálogos obtidos durante a Operação Spoofing mostram que membros da Lava Jato como o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro combinaram estratégias e medidas contra o empresário.

"A prisão do requerente, a ameça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade, a pressão retratada pelo advogado que assistiu o requerente naquela época e que o assiste atualmente estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing, que se comunicam com os atos processuais colacionados aos autos em relação ao requerente", disse o ministro.

"Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente [Marcelo Odebrecht], bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático", acrescentou.

Acordo de delação de Marcelo Odebrecht continua válido

O ministro destacou que o acordo de delação premiada, firmado por Marcelo Odebrecht durante a operação, permanece válido. Em 2016, o empresário fechou um acordo de colaboração com a Lava Jato.

Ele havia sido preso em 2015 e durante os depoimentos admitiu o pagamento de propinas a centenas políticos e agentes públicos por contratos. Após deixar a prisão, o empresário passou a prestar serviços comunitários como parte do acordo. Ele terminou de cumprir a pena após trabalhar no setor administrativo do Hospital das Clínicas, da Universidade de São Paulo (USP), entre 2021 e 2023.

A defesa argumentou que o caso de Marcelo era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados por irregularidades na condução das investigações, como aconteceu com decisões que beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Verifica-se, portanto, que o mesmo método adotado em relação ao Presidente Lula foi aplicado ao requerente, até porque seria ele um dos vetores das acusações posteriormente dirigidas ao Presidente da República", disse Toffoli.

Toffoli diz que membros da Lava Jato tinham objetivos políticos

Na decisão, o ministro afirmou que integrantes da Lava Jato ignoraram o devido processo legal, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos pessoais e políticos. Ele ressaltou que esses membros da operação deixaram os cargos públicos "para ganhar projeção nacional se apoiando em instituições e em tábua de valores que, na verdade, sempre desprezaram".

Segundo Toffoli, "determinados juízes e procuradores de Curitiba" deixaram o "absoluto anonimato" para vender "centenas de palestras em valor equivalente ao salário mensal da maioria dos juízes e procuradores da República ou para prestar serviços à consultorias internacionais a peso de ouro, e políticos - em que candidaturas foram gestadas dentro das instituições, aproveitando-se da boa-fé popular em detrimento dos demais candidatos, que atuam exclusivamente no campo político".

Após deixar a magistratura, Moro comandou o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. Ele deixou a pasta em 2020 e assumiu um cargo na consultoria americana Alvarez & Marsal, que atuava como administradora judicial da Odebrecht, empreiteira que foi comandada por Marcelo e investigada pela Lava Jato. Em 2022, o ex-juiz foi eleito senador pelo Paraná.

Já Deltan Dallagnol deixou o Ministério Público Federal (MPF) e foi eleito deputado federal. No entanto, o ex-procurador teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 2023. Em nota, Dallagnol afirmou que a "corrupção venceu e quem a colocou no pódio foi o STF".

"Um dos maiores corruptos confessos da história do Brasil, que entregou provas e informações sobre crimes cometidos por autoridades de todos os escalões da República, foi blindado pelo ministro que ele mesmo citou em sua delação", disse o ex-procurador sobre Marcelo Odebrecht.