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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli defendeu suas decisões monocráticas que anularam provas obtidas pela Lava Jato e beneficiaram alvos da operação. Ele disse que as decisões foram concedidas com “muita tristeza”, porque o “Estado andou errado”.
Para o ex-chefe da força-tarefa Deltan Dallagnol (Novo-PR), a fala de Toffoli “só pode ser deboche ou chacota” (veja abaixo).
“Nós fazemos isso com muita tristeza, porque é o Estado que andou errado. O Estado investigador ou o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa”, disse Toffoli.
A declaração ocorreu nesta terça-feira (15) durante uma sessão da Segunda Turma do STF. O colegiado julgava o uso de provas pelo Ministério Público em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.
“É lamentável realmente quando nós temos que declarar um ato de Estado ilegal, mas o erro foi cometido na origem”, reforçou. Recentemente, o ministro anulou todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht e as condenações do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, um dos principais delatores da operação.
Nas duas decisões, ele considerou que integrantes da força-tarefa atuaram em “conluio”, ignoraram o devido processo legal e tomaram medidas arbitrárias contra os empresários. Contudo, os termos dos acordos de delação premiada foram mantidos.
“Todos nós sabemos onde levou a ausência de plenitude de defesa. Como se deram processos feitos de maneira incorreta e ilegal”, disse o ministro durante o julgamento na Segunda Turma.
Toffoli reclama que "ninguém divulga" que ele também rejeita pedidos de anulação da Lava Jato
Toffoli ressaltou que “ninguém divulga” que ele também já negou mais de 140 extensões de pedidos de nulidades apresentados por pessoas condenadas na Lava Jato que alegaram terem sido “afetadas pelas provas daquele sistema que chegou sem o devido processo legal”.
“Se a parte mostra que aquelas provas já declaradas nulas pelo colegiado do Supremo estão usadas em seu processo, eu defiro a extensão. Foram poucos os casos. Mais de 140 casos eu neguei a extensão”, frisou.
“Em alguns casos, o Ministério Público sequer recorreu, nos de deferimento, porque era patente a extensão. E recorreu em dois ou três casos de maior repercussão, e sabemos por que isso ocorre”, acrescentou.
Toffoli citou como exemplo a atuação do ministro aposentado Joaquim Barbosa na condução do Mensalão, dizendo que o colega “não cometeu ilegalidades” e que “não houve uma prisão antecipada antes do trânsito em julgado” na ocasião.
Deltan ironiza fala de Toffoli e questiona suposto “conluio”
O ex-procurador Deltan Dallagnol disse que Toffoli usou uma “falsa narrativa de conluio” para beneficiar investigados pela Lava Jato. Ele também ironizou a reclamação do ministro sobre a pouca publicidade para as mais de 140 negativas em pedidos de extensão de nulidade.
“Toffoli também anulou casos da Justiça Estadual do Paraná contra Beto Richa, alegando “conluio”, o que também não faz sentido, já que a Lava Jato tramitava na Justiça Federal. Qual é a explicação de Toffoli para isso? Ficou tão triste que não percebeu que anulou casos que não se encaixam na sua falsa narrativa de conluio?”, disse Deltan nas redes sociais.
“Toffoli ainda reclamou que ninguém divulga que ele negou outros 140 pedidos de nulidade de réus e investigados da Lava Jato. Sim, ministro Toffoli, realmente nós, brasileiros, devemos bater palmas para você por não derrubar ainda mais casos graves de corrupção punidos pela Lava Jato”, ironizou.
