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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anunciou nesta quinta-feira (22) que pedirá vista no julgamento que analisa a constitucionalidade do juiz de garantias. Toffoli afirmou que vai aguardar o relator, ministro Luiz Fux, terminar de votar e que seu pedido não impede que os demais colegas possam adiantar os seus votos.
“Já havia conversado com o ministro André Mendonça que é o primeiro a votar após o relator e me escusa os eminentes colegas com quem ainda não tive a oportunidade de conversar… Gostaria de adiantar que, quando concluir o voto o eminente ministro Luiz Fux, eu vou pedir vista, me comprometendo a devolver na primeira semana de agosto”, afirmou Toffoli.
De acordo com o regimento interno da Corte, os ministros tem um prazo de até 90 dias para analisar os casos quando fazem o pedido de vista. Após este período, o processo volta ao sistema para ser julgado.
A sessão desta tarde começou com a continuação do voto do relator. Nesta quarta (21), Fux questionou a legalidade da tramitação do pacote anticrime, que criou o mecanismo e defendeu que sejam feitos estudos mais aprofundados sobre o tema.
