Após retratação, Toffoli encerra processo contra família acusada de hostilizar Moraes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli aceitou nesta segunda-feira (2) o pedido de desculpas apresentado pela família acusada de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália, em julho de 2023.

Com isso, Toffoli extinguiu qualquer punição contra Roberto Mantovani Filho, sua esposa, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, por suposta calúnia e injúria. A decisão só foi possível após os envolvidos confessarem e se retratarem formalmente.

“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, decidiu o relator.

Na semana passada, a defesa informou à Corte que o trio desejava pedir desculpas a Moraes e aos familiares dele que estavam no aeroporto.

“Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Binotto, denunciados, infra-assinados, nos autos do inquérito policial em epígrafe, comparecem, reverentemente, à presença de Vossa Excelência, a fim de, relativamente aos fatos ocorridos no aeroporto de Roma, se retratarem com as vítimas”, dizia a petição assinada pelo advogado Ralph Tórtima e pela família Mantovani.

Na decisão, Toffoli apontou que “nos delitos de calúnia e de difamação, a retratação do querelado (desde que cabal, nos termos do art. 143, CP) opera-se independentemente da aceitação do ofendido, por se referir à imputação de um fato”.

“O que conta, portanto, na retratação, é a intenção do agente em desdizer um fato que imputara ao ofendido; afetando sua honra objetiva”, disse o ministro.

Segundo o Código Penal, o “querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena”. Querelado é a pessoa que está sendo acusada em um processo judicial.

Em julho do ano passado, Moraes relatou que teria sido chamado de “bandido”, “comunista” e “comprado” pelos três brasileiros enquanto estava no aeroporto na Itália. De acordo com a representação enviada pelo ministro à PF, seu filho, Alexandre Barci de Moraes, teria tomado um tapa de Roberto Mantovani.

Desde então, o caso foi investigado pela Polícia Federal e a família Mantovani foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de calúnia e injúria.

Entenda confusão em Roma envolvendo Moraes

Em fevereiro de 2024, o delegado da PF Hiroshi de Araújo Sakaki concluiu a investigação sem indiciar ninguém. No entanto, Toffoli atendeu a um pedido da PGR e mandou a PF aprofundar as investigações.

Com isso, o caso foi redistribuído ao delegado Thiago Severo de Rezende, que mudou de entendimento e indiciou a família por suposto crime de calúnia, com o agravante de ter sido cometido contra funcionário público por sua atuação.

Os investigadores analisaram imagens do aeroporto, mas destacaram que os vídeos não tinham som e, por isso, não era possível constatar se os outros envolvidos cometeram crimes. Já o tapa dado no filho do ministro teria sido captado nas imagens com clareza.

Em julho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou os três e destacou que "não há dúvidas" de que Moraes foi hostilizado em razão do cargo. Gonet afirmou que "a falsa imputação da conduta criminosa ao ministro foi realizada pelos acusados de maneira pública e vexatória” com “claro objetivo de constranger e de provocar reação dramática”.

Após o parecer da PGR, a defesa da família criticou a condução do caso e destacou que a denúncia já era esperada diante de uma investigação "marcada por abusivas e reiteradas ilegalidades". Durante toda a tramitação do processo, os advogados do trio solicitaram acesso ao vídeo de segurança que registrou o episódio.

Em agosto, o advogado Ralph Tórtima, que representa o trio, afirmou que a Polícia Federal omitiu cenas em que o filho do ministro agride o empresário Roberto Mantovani com um “tapa na nuca”. A declaração ocorreu após um laudo pericial feito a partir de imagens captadas pelo circuito de vídeo do aeroporto.

Já no dia 27 de novembro, a defesa da família protocolou o pedido de retratação, que foi aceito nesta segunda-feira (2) por Toffoli. Assim, o processo foi encerrado sem punições aos envolvidos.