Toffoli fecha placar de 8 a 2 no STF e confirma suspensão das emendas de relator

• 0

O ministro Dias Toffoli proferiu o oitavo e último voto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o chamado "orçamento secreto". Seguindo a maioria, ele encerrou, nesta quarta-feira (10), o julgamento virtual que referendou a liminar da ministra Rosa Weber da última sexta (5) que suspendeu o pagamento das emendas de relator. Tratam-se de verbas destinadas por parlamentares às suas bases eleitorais, mas sem identificação do deputado ou senador responsável pelos repasses, nem o município, estado ou órgão público beneficiado com os recursos.

O placar final ficou em 8 a 2. Divergiram apenas Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, que votaram pela retomada dos repasses, para evitar eventuais prejuízos a políticas públicas em andamento, especialmente na saúde. Os demais – Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Dias Toffoli – seguiram Rosa Weber.

Todos os ministros, no entanto, acompanharam-na para determinar que governo e Congresso publiquem, em até 30 dias, todos os pedidos feitos por parlamentares junto aos ministérios para liberação dos recursos – em boa parte, comunicados de modo informal, por meio de ofícios ou mensagens eletrônicas. A decisão também determina que sejam registrada publicamente toda a movimentação desses recursos, de modo que se possa rastrear e comparar, pela internet, quanto cada deputado e senador repassa para suas bases eleitorais.

O mérito das ações – apresentadas por Cidadania, PSB e Psol, que apontam falta de transparência e de eficiência na alocação dos recursos das emendas de relator – ainda será julgada no plenário, mas não tem data para ocorrer. Nesse julgamento, os ministros poderão acabar de vez com essa modalidade de emenda parlamentar, não prevista na Constituição e regulamentada por meio de regras internas do Congresso. No Orçamento da União deste ano, estão reservados R$ 16,8 bilhões para essas emendas, dos quais R$ 9,3 bi já foram liberados.

A decisão do STF tende a prejudicar a relação do Executivo com o Legislativo, uma vez que, desde o ano passado, as emendas de relator transformaram-se num dos principais instrumentos para o governo obter votos no Congresso. A publicação dos pedidos também poderá causar ruídos internos na base governista, em razão da divulgação de montantes desiguais obtidos por deputados e senadores.