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Em nova decisão proferida nesta terça-feira (31) sobre a suposta hostilização que um trio de brasileiros teria cometido contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, o também ministro da Corte Dias Tofolli, relator do caso, ignorou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que havia questionado as restrições de acesso às imagens do episódio à defesa dos acusados.
O Supremo mantém cópia de gravações internas do Aeroporto de Roma que podem comprovar ou refutar a acusação feita por Moraes, de que além proferir ofensas, um dos brasileiros teria dado um tapa em seu filho na discussão ocorrida em 14 de julho.
Como mostrou a Gazeta do Povo, no início de outubro Toffoli decidiu retirar o sigilo do inquérito que investiga as supostas agressões, mas manteve em segredo as imagens que mostram a confusão. A defesa dos acusados apresentou recurso pedindo que os advogados tenham acesso às cópias, mas o pedido foi rejeitado. Toffoli só autoriza que os advogados vejam as imagens em seu gabinete e sob acompanhamento de servidores do STF – medida que é questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela PGR e por diversos juristas, vista como cerceamento de defesa.
Nesta segunda (30), a PGR havia recorrido da decisão do ministro e enfatizado que a medida viola os princípios republicanos da igualdade e da legalidade. Além da imposição indevida de restrições de acesso ao vídeo encaminhado pelas autoridades italianas, a PGR também questionava a admissão de Moraes e seu filho, que são as supostas vítimas de agressões, como assistentes de acusação no inquérito.
Na decisão desta terça, Toffoli não fez nenhuma menção aos argumentos da PGR e deu cinco dias para que a Polícia Federal, que conduz o inquérito, indique um perito para acompanhar o acesso da defesa ao material.
“Intime-se o delegado de Polícia Federal, Hiroshi de Araujo Sakaki, autoridade policial responsável pelas investigações correlatas à mídia acautelada (INQ 4940), para que indique, em 5 (cinco) dias, perito de Polícia Federal, para acompanhar o acesso das partes, assistentes e de seus peritos particulares e/ou assistentes técnicos à mídia contendo as imagens colhidas no aeroporto internacional de Roma, que ocorrerá nesta Corte, em datas a serem aprazadas, consoante decisão já exarada por esta Relatoria”, disse o ministro.
Relatório da polícia italiana nega agressões
Um relatório da polícia italiana relacionado à investigação negou a ocorrência de agressão física entre as partes. Segundo o documento, o magistrado e Alexandre Barci de Moares, filho do ministro, apenas se envolveram em bate-boca, sem agressões físicas.
Moraes relatou à polícia que teria sido insultado pelos brasileiros, sendo chamado de “bandido, comunista e comprado”. Na confusão, seu filho teria recebido um tapa nos óculos. O informe da Polícia de Fronteira Aérea do terminal de Fiumicino, contudo, descreve um contato físico que causou só impacto leve nos óculos de Alexandre Barci de Moraes.
