Toffoli ignorou sindicância do MPF que não detectou irregularidades em acordo da Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli não considerou, na decisão desta quarta-feira (6), o resultado de uma sindicância realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que não detectou irregularidades na atuação dos procuradores da Lava Jato durante a negociação do acordo de leniência com a Odebrecht. Mais cedo, o ministro anulou todas as provas obtidas por meio do acordo com a empreiteira.

A apuração foi conduzida pela corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, por determinação do então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski no âmbito do inquérito da Operação Spoofing sobre as mensagens hackeadas, informou a coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo. A sindicância pretendia esclarecer se houve irregularidades nas conversas entre a força-tarefa e as autoridades estrangeiras. A defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusava a Lava Jato de fazer tratativas informais com Estados Unidos e Suíça durante as negociações do acordo de leniência da Odebrecht.

Em outubro de 2021, a corregedoria do MPF concluiu que não houve irregularidades nas tratativas para fechar o acordo de leniência com a Odebrecht. "Não tendo sido declinada qualquer conduta configuradora de violação de dever funcional pelos membros integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, os quais comprovaram o exercício de suas atribuições institucionais em sintonia com o postulado da legalidade, o encerramento de qualquer procedimento investigatório, conforme proposto pela autoridade sindicante, reflete a solução jurídica mais consentânea à realidade dos autos", escreveu a corregedora-geral.

Na decisão desta quarta, Toffoli cita diálogos vazados de integrantes da força-tarefa, na chamada “vaza jato”, em que procuradores citam conversas com o FBI. “Mas o canal com o FBI é com certeza muito mais direto do que o canal da embaixada. O FBI tb [também] já tem conhecimento total das investigações, enquanto a embaixada não teria. De minha parte acho útil manter os dois canais”, teria dito um dos procuradores.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou nesta quarta (6) que "foi reconhecida a legalidade do procedimento adotado pelo MPF nos acordos envolvendo a Odebrecht e seus diretores e empregados". "As questões suscitadas pelo Exmo. Min. Dias Toffoli já haviam sido remetidas pelo Min. Ricardo Lewandowski às esferas competentes para apuração – a Corregedoria-Geral do MPF e a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público", apontou a entidade.

"Após vasta análise de provas e informações, foi reconhecida a legalidade do procedimento adotado pelo MPF nos acordos envolvendo a Odebrecht e seus diretores e empregados. Encerrada a apuração, a conclusão da Corregedoria-Geral do MPF foi comunicada ao STF, mas tais documentos não foram mencionados na decisão proferida e precisam ser expressamente analisados", acrescentou a ANPR.