O ministro o Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022.
O caso se refere à reunião com embaixadores, realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, na qual o ex-presidente questionou o sistema eletrônico eleitoral. Este mesmo caso fez com que o TSE determinasse a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos.
Toffoli analisou dois Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) apresentados contra a decisão do TSE. A Corte eleitoral considerou que Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo de votação e apuração de votos. "Já o ex-presidente e o partido alegaram, entre outros pontos, que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, pois o discurso foi proferido no exercício regular da liberdade de expressão e das prerrogativas do então chefe de Estado", informou o STF, em nota.
Toffoli ressaltou que "é inadmissível o recurso extraordinário se os dispositivos constitucionais que nele se alega violados não estão devidamente prequestionados. Segundo a Corte, o ministro considerou que "a divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados em discurso do então presidente da República para diplomatas reunidos no país representou conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral e foi analisada com base nas normas que tratam da propaganda eleitoral".
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF