Toffoli requisita dados de acordos da Odebrecht firmados na Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que todos os dados do acordo de leniência e colaborações premiadas firmados pela empreiteira Odebrecht no âmbito das investigações da Operação Lava Jato sejam enviados à Corte. A requisição foi dada na quinta (18) e publicada nesta sexta (19).

Além dos dados relativos à Odebrecht, Toffoli pediu também todo o conteúdo da ação penal aberta durante a Operação Spoofing, desencadeada pela Polícia Federal em 2019 para investigar a invasão a contas de Telegram de autoridades e pessoas envolvidas nas investigações da Lava Jato.

Segundo o Ministério da Justiça, celulares do então ministro Sérgio Moro (União Brasil-PR), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos então presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (PSDB-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foram invadidos por hackers.

Toffoli diz no despacho que tomou a decisão por conta dos “inúmeros pedidos de acesso e compartilhamento de documentos formulados nestes autos e do tumulto causado em decorrência de ofícios e informações deles decorrentes” (veja na íntegra).

Na decisão, o ministro requisita o envio de “todos os anexos do referido acordo, bem como todos os expedientes a ele conexos que estejam no Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba ou na Procuradoria-Geral da República (PGR), inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não”.

E também dos conteúdos dos sistemas “Drousys” e “My Web Day” da Odebrecht, “bem como todas as planilhas extraídas dos referidos sistemas e encartadas como anexos dos acordos de colaboração”.

O ministro, no entanto, não designou um prazo específico para o envio, mas que sejam adotadas “providências para a preservação do sigilo do material recebido”.