Relator mantém trabalho aos domingos na MP do Programa Verde e Amarelo

O relator da medida provisória do Programa Verde e Amarelo, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), manteve no seu parecer o principal ponto de polêmica no texto enviado pelo governo em novembro do ano passado: a permissão para que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados.

Da forma como o texto foi enviado pelo governo, para comércio e serviços, está garantida folga em um domingo a cada quatro finais de semana. Para a indústria, está garantida a folga apenas em um domingo a cada sete – nesta categoria, o relator incluiu os setores agroindustrial, de aquicultura, de pesca e demais setores da economia.

O contrato verde e amarelo prevê incentivos tributários a empregadores que criarem novos postos de trabalho para atender à faixa etária definida no texto. Esses contratos poderão ter duração de até 2 anos e remuneração máxima de 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).

O relator acatou pelos menos parte de quase 500 emendas. No total, foram 1.928 protocoladas.

Seguro-desemprego

Entre as mudanças, o relator deixou a contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego como optativa. Na proposta do governo era obrigatória. Segundo o relator, essa taxação deverá se manter em 7,5%, no entanto, no texto apresentado por ele nesta quarta-feira (19) o porcentual é de 5%. Áureo disse que esse registro é um erro e que será corrigido no voto complementar.

Registros profissionais tirados

O relator retirou o fim do registro profissional para algumas categorias, como jornalistas, químicos e corretores de seguro. Esse tema deverá ser tratado por um projeto de lei.

Emprego aos 55 anos

Áureo resolveu incluir pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal há mais de 12 meses, no programa criado para gerar mais de emprego, originalmente para jovens que ainda não tiveram seu primeiro emprego. O texto do governo contemplava apenas pessoas entre 18 e 29 anos. Além disso, o relator também aumentou de 20% para 25% o porcentual de empregados que podem ser contratados por uma empresa dentro da nova modalidade.

Quando será votado o Programa Verde e Amarelo

O parecer de Áureo foi lido nesta quarta na comissão mista que trata do tema no Congresso. Um pedido de vista encerrou a sessão e a próxima reunião será realizada na terça-feira depois do carnaval.

Mesmo já adiantando que irá apresentar um voto complementar, o relator acredita ser possível votar o texto na primeira semana de março na comissão. "Temos convicção de ter maioria no colegiado", disse. A medida perde a validade no dia 20 de abril. Depois de passar pela comissão terá ainda de ser votada pelos plenários da Câmara e Senado.