Transparência Internacional critica nomeação do ministro da Integração Nacional

A representação brasileira da organização “Transparência Internacional” criticou a nomeação de Waldez Góes como Ministro da Integração Nacional. Segundo a entidade, que atua no combate à corrupção em mais de 60 países, o padrão ético na formação de ministérios é vital na promoção da integridade e da democracia. Em um texto publicado nesta quinta-feira (5) no Twitter, a entidade questionou ainda o silêncio do presidente Lula (PT) a respeito do tema.

“Esta semana, um condenado à prisão por desvio de recurso público foi empossado Ministro da Integração Nacional. Entrou pela cota do Centrão, que consegue achacar qualquer governo, à direita ou à esquerda. Em 2019, Waldez Góes foi condenado pelo STJ a 6 anos de prisão por peculato. Sua defesa apresentou recurso, que está parado no STF por pedido de vista do min. Alexandre de Moraes. Ainda assim, apesar da gravidade do caso, foi empossado Ministro do Governo Lula” reforça o texto da organização.

“Góes, indicado por Davi Alcolumbre, cuidará da CODEVASF, a estatal loteada pelo Centrão que virou foco de corrupção do Governo Bolsonaro como um dos principais braços executivos do Orçamento Secreto. Apesar do silêncio de Lula sobre combate à corrupção, técnicos respeitados foram nomeados para órgãos de controle chave, como CGUe AGU. A nomeação de um ministro condenado à prisão destoa desses bons quadros e acende todos os alertas”, diz a publicação.

“Em qualquer regime democrático, há distribuição de poder entre grupos aliados ao governo eleito. São os termos dessas negociações que determinam sistemas mais íntegros ou corruptos. O padrão ético na formação de ministérios é vital na promoção da integridade e da democracia. A sociedade e as instituições devem impedir que um Ministério fundamental para o desenvolvimento de regiões desassistidas do país continue usado como máquina de corrupção e feudalização eleitoreira. O Centrão pode achacar governos, mas não pode achacar a sociedade brasileira”, afirma a Transparência Internacional.

Dos 37 novos ministros nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 19 já enfrentaram investigações na Justiça. Alguns deles foram condenados e conseguiram reverter as sentenças, enquanto outros tiveram inquéritos arquivados, sem nunca terem de responder como réus em ações penais.

Prisão de Waldez Góes em 2010

Em 2010, o ex-governador do Amapá Waldez Goés foi preso pela suspeita de integrar uma organização criminosa que teria desviado R$ 300 milhões repassados pela União ao estado para investimentos em educação. De acordo com a investigação da Polícia Federal, contratos não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Ele foi solto 10 dias depois e em 2017 o STJ rejeitou denúncias relacionadas ao caso, investigado na Operação Mãos Limpas.

Em 2019, porém, o mesmo STJ condenou Goés em outro processo, em que foi acusado de desviar dinheiro que deveria ter sido descontado do salário de servidores para pagar empréstimos consignados. Em vez de quitar as dívidas, o recurso era usado para pagar despesas do governo estadual. Além de seis anos de prisão no semiaberto, ele deveria pagar R$ 6,3 milhões. Em 2020, porém, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu a ação – a defesa argumentou que o caso deveria ser julgado na primeira instância.

Em sua defesa no processo, Goés disse que atrasou o pagamento dos empréstimos em razão das dificuldades do estado para honrar a folha de pagamento dos servidores e programas sociais.