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A organização “Transparência Internacional” apontou que o Brasil permaneceu estagnado com resultado ruim no principal índice de corrupção do mundo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A avaliação faz parte do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), considerado o principal indicador de corrupção no mundo, lançado nesta terça-feira (31) pela entidade. Segundo o documento, o Brasil teve uma década perdida no combate à corrupção, caindo cinco pontos e 25 posições no ranking desde 2012.
Em uma escala de 0 a 100, o país alcançou em 2022 apenas 38 pontos, mesma nota obtida nas duas edições anteriores do índice (2020 e 2021). Apesar da nota inalterada, o país passou da 96ª para a 94ª colocação, entre os 180 países e territórios avaliados, em razão da piora da nota de outros países. O Brasil ficou empatado com Argentina, Etiópia, Marrocos e Tanzânia.
“O resultado reflete o desmanche acelerado dos marcos legais e institucionais anticorrupção que o país havia levado décadas para construir. Junto com o retrocesso na capacidade de enfrentamento da corrupção, o Brasil sofreu degradação sem precedentes de seu regime democrático”, aponta o relatório.
Dinamarca e Finlândia com as melhores notas
A pesquisa atribuiu as melhores notas para a Dinamarca (90 pontos), Finlândia e Nova Zelândia (os dois países com 87 pontos), Noruega (84 pontos), Singapura e Suécia (ambos com 83 pontos). No extremo oposto, com os piores índices, aparecem Somália (12), Síria e Sudão do Sul (ambos com 13) e Venezuela (14), todos estes países envolvidos em conflitos internos prolongados.
Impactos do chamado orçamento secreto
Entre os fatos destacados pela pesquisa conduzida pela Transparência Internacional, o documento analisa o chamado “Orçamento Secreto”, apontado pela entidade como “o maior esquema de institucionalização da corrupção que se tem registro no Brasil” e seus impactos sobre a qualidade de políticas públicas essenciais, a pulverização da corrupção nos municípios e a distorção do processo eleitoral, resultando no fortalecimento dos partidos mais fisiológicos e lideranças mais corruptas da política brasileira, diz o relatório.
“O relatório identifica o Orçamento Secreto como principal moeda de compra da blindagem política de Bolsonaro no Congresso, garantida pelo Centrão. Maior beneficiário dos recursos secretos, o presidente da Câmara Arthur Lira manteve mais de 140 pedidos de impeachment paralisados e se reelegeu deputado federal, com o dobro de votos que teve na eleição anterior”, afirma a organização.
Neutralização da PGR
Outro fato apontado pela Transparência Internacional é neutralização da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, segundo a organização, teria “blindado” o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados. “As omissões da PGR em 2022 tiveram graves consequências para a impunidade das condutas criminosas apuradas pela CPI da Pandemia, o desmanche continuado da governança ambiental e de proteção aos direitos indígenas, o avanço desimpedido de movimentos golpistas e ataques às instituições democráticas, além de retaliações a membros do próprio Ministério Público atuantes em casos de corrupção”, diz o documento.
No relatório, a entidade afirma que o “vácuo constitucional da PGR” foi preenchido pela exacerbação do papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Sem poder contar com a PGR para pedir a instauração de processos ou medidas cautelares nas duas cortes, ministros passaram a agir de ofício e homologar coletivamente heterodoxias frente às graves ameaças e ataques às instituições e à ordem democrática”, aponta o documento.
Violação de garantias e direitos individuais
Essa exacerbação do Poder Judiciário, diz a documento, causou uma série de violações de garantias processuais e direitos individuais. “Se esta foi a estratégia possível de sobrevivência das instituições, o relatório também alerta que a violação continuada de garantias processuais e direitos individuais trazem consequências perigosas para o Estado de direito e minam, progressivamente, a reserva de autoridade da Justiça.”
Propostas para o combate à corrupção
No documento, a Transparência Internacional lançou 25 propostas para o quadriênio 2023-2026 consideradas cruciais para interromper a ingerência política e resgatar a autonomia de órgãos chave na prevenção e no combate à corrupção, ampliar e fortalecer o accountability nas instituições públicas, garantir transparência e o direito de acesso às informações públicas.
Dentre elas estão a regulamentação do lobby, a instituição da lista tríplice vinculante para a nomeação do procurador-geral da República, o estabelecimento de quarentena para a candidatura eleitoral de membros do Judiciário, Ministério Público, Forças Armadas e polícias, a proteção dos denunciantes e a recuperação do sistema de proteção ambiental e fortalecimento do combate à corrupção ambiental. “É fundamental que o novo governo demonstre, com ações concretas, que está compromissado com o resgate democrático das pautas de transparência e integridade”, diz a entidade.
