Na reta final de tramitação na Câmara dos Deputados, uma série de novos impasses trava novamente o andamento da reforma da Previdência.
A sessão de leitura do novo parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) foi cancelada devido à falta de acordo para reinclusão de estados e municípios e à pressão de partidos do chamado Centrão, que já tinham utilizado da mesma tática durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a votação da proposta no plenário da Casa corre o risco de acontecer somente em agosto, na volta do recesso parlamentar.
Estava marcada para as 9h desta quinta-feira (27) a leitura do complemento de voto do relator, ou seja, uma atualização do seu substitutivo da reforma, justamente para atender a mais alguns pedidos de alteração dos deputados. A previsão era que a leitura ocorresse na quarta-feira (26), mas ela foi atrasada em um dia devido à falta de acordo para inclusão de estados e municípios na reforma. Moreira disse a jornalistas ao fim da sessão de quarta: “De amanhã não pode passar”. Mas às 7h46 desta quinta a assessoria do deputado informou que a sessão foi cancelada.
A nova previsão é que a leitura do complemento de voto ocorra na próxima terça-feira (2) e a votação do parecer, até quinta (4), segundo Moreira. Com isso, o texto poderia ser levado para votação em plenário na semana de 8 de julho, o que evitaria jogar a conclusão da reforma para depois do recesso parlamentar. "[O atraso] não compromete o cronograma. Ainda assim é possível se aprovar no primeiro semestre", disse Moreira.
Centrão quer mais mudanças no texto
Mas até lá muitos acordos precisam ser costurados nos bastidores para garantir a votação da reforma ainda em julho. O principal motivo para atraso no cronograma foi a pressão de partidos que formam o bloco conhecido como Centrão (PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade).
O deputado Arthur Lira, líder do PP, já tinha avisado que estava insatisfeito com o texto de Moreira e que gostaria de mais algumas mudanças. “Tem muitos assuntos do documento que assinamos lá em março que ainda constam no relatório do relator. E é importante que esses [assuntos] sejam retirados do texto em sua plenitude para que a gente não tenha surpresa no Plenário e pegadinhas”, afirmou Lira na quarta-feira.
Entre as mudanças ainda não atendidas, a principal é a exclusão de qualquer possibilidade de desconstitucionalização das regras previdenciárias. O PP também quer garantir a exclusão de estados e municípios da reforma, algo que foi feito pelo relator, Samuel Moreira, na apresentação de seu substitutivo, mas que pode voltar ao texto no complemento de voto.
Inclusão de estados e municípios divide parlamentares
A reinclusão ou não de estados e municípios é um ponto de discórdia dentro do próprio Centrão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é defensor da aplicação automática para todos os entes federativos e passou a quarta-feira reunido com governadores do Nordeste para costurar um acordo. Porém, terminou duas reuniões sem um acordo.
Segundo Maia, novas reuniões com governadores serão realizadas para tentar um acordo. O presidente da Câmara diz que na terça-feira será batido o martelo sobre a inclusão ou não.
"Se a gente conseguir um acordo com os governadores, se os deputados mais próximos aos governadores declararem votos, a gente cria um ambiente inclusive de uma votação com muito voto", afirmou nesta quinta.
Centrão é contra destaque que facilita regras para policiais
Um ponto unânime entre os partidos de Centrão é a reclamação sobre um destaque que o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pretende apresentar para flexibilizar as regras para policiais. O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PR-AM), que também é do Centrão, classificou o destaque como algo “surreal”. Ele argumenta que ou suaviza a regra para todos e compromete toda a reforma ou não suaviza a regra para nenhuma categoria.
Destaques como esse são algumas das “surpresas” e “pegadinhas” que os partidos do Centrão querem evitar. Os destaques são levados para votação em Plenário e, caso recebam 308 votos favoráveis, são aprovados. O Centrão quer que o PSL desista de seu destaque.
Deputados querem liberação de emendas
Além das mudanças no texto e destaques “surpresas”, deputados reclamam da demora para liberação de emendas, algo previsto no Orçamento. “As emendas não estão sendo pagas faz tempo e há uma justa reivindicação de todos neste sentido”, resumiu o líder do PL, deputado Wellington Roberto (PB) ao Estadão Conteúdo. “Não é um toma lá, dá cá, mas esperamos que o governo cumpra o que a lei manda.”
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, prometeu aos deputados liberar R$ 20 milhões em emendas para cada parlamentar neste ano e mais R$ 20 milhões em 2020. Deputados temem que o acordo não seja cumprido, já que a Casa Civil, oficialmente, nega a promessa.
Os deputados também estão preocupados com a troca das funções de articulação política – sai Onyx e entra o general Luiz Eduardo Ramos, novo ministro-chefe da Secretaria de Governo. Apesar da trocar acontecer somente após o fim da reforma da Previdência, deputados exigem garantias de o que foi acordado com Onyx será cumprido pelo general Ramos.
Supostas críticas de Guedes também deixam clima mais tenso
Uma suposta crítica do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso também ajudou a deixar o clima mais tenso. Segundo o jornal "O Globo", o ministro teria dito em uma reunião com o governador Camilo Santana (PT-CE), na terça-feira, que poderia ter dito ao presidente da Câmara que o “Congresso é uma máquina de corrupção”.
Guedes teria dito que isso seria uma boa tréplica à acusação de Maia de que “governo virou uma usina de crises”. Os dois trocaram farpas publicamente na sexta-feira retrasada (14), após o ministro mostrar insatisfação com o relatório da reforma da Previdência.
A assessoria de imprensa do ministério da Economia afirmou que a frase de Guedes foi retirada de contexto. “O Ministério da Economia esclarece que o ministro Paulo Guedes não atacou de forma alguma o Congresso durante uma reunião interna ocorrida nesta terça-feira (25). As frases atribuídas ao ministro foram retiradas de contexto e usadas no sentido oposto ao que foi falado no encontro. O ministro valoriza o trabalho de todos os parlamentares engajados pela Nova Previdência e está confiante na aprovação da matéria.”
Ainda na mesma reunião, relata a revista "Crusoé", o ministro teria dito que Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional, é um “estuprador travestido de padre”. Depois da publicação da matéria, Guedes explicou a reportagem que “estava brincando”. “Ele [Canuto] tem aquela aparência de inocente, ou seja, de padre, só que levanta a batina e corre atrás da gente para arrombar o cofre.”
Maia pede que equipe econômica jogue junto com o Congresso
Nesta quinta, Maia evitou rebater as supostas declarações de Guedes, mas cobrou que a equipe econômica volte a jogar junto com o Congresso na aprovação da reforma da Previdência. O presidente da Câmara disse que, após a apresentação da primeira versão do relatório do Samuel Moreira, a equipe econômica se afastou.
"Tem um ditado que diz que o sapo morre pela boca. Menos intriga e mais política e mais unidade para a gente aprovar a Previdência. Nós precisamos que a equipe econômica volte a nos ajudar como ajudou até a apresentação do relatório", disse Maia.
