TRE-SP forma maioria para cassar mandato de Carla Zambelli

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria, nesta sexta-feira (13), pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022.

O placar está em 4 votos a zero, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) da juíza Maria Cláudia Bedotti. A Corte Eleitoral paulista é composta por sete juízes. O caso será retomado em 2025, após o recesso do Judiciário. A defesa da deputada ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Zambelli foi protocolada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Na ação, Sâmia apontou que, supostamente, a deputada do PL faria parte de um “ecossistema de desinformação” para questionar a segurança do sistema eleitoral através da disseminação de notícias falsas nas redes sociais.

O desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do caso, votou pela cassação do diploma e por tornar Zambelli inelegível por oito anos. Para Manfré, Zambelli se beneficiou da divulgação de informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.

“As condutas externadas não estão sob a abrangência da liberdade de expressão. Porque esse direito fundamental não se compatibiliza à propagação de informações falsas e discursos que incitem ódio e o desprezo ao Estado Democrático de Direito”, ressaltou.

“Ao compartilhar constantemente conteúdo de desinformação, abusivamente se utiliza ela do poder político que detém por ocupar cargo de deputada federal mediante desvio da finalidade dessa posição relevante para tentar conferir credibilidade à propagação de ódio e ofensas”, acrescentou o relator.

Acompanharam o entendimento do relator o presidente da Corte, Silmar Fernandes, o desembargador Cotrim Guimarães e o juiz Claudio Langroiva.

Procurador eleitoral diz que Zambelli “traiu” a Constituição

O procurador regional eleitoral, Paulo Taubemblatt, afirmou que Zambelli tinha como objetivo manter um “clima permanente de revolta e não submissão à vontade popular” no país. Ele argumentou que a deputada traiu a Constituição que prometeu defender.

“Ela fez um juramento de defender, cumprir e manter a Constituição. E quando publica vídeos sabidamente falsos, relatórios sabiamente falsos nas suas redes sociais para manter um estado de incerteza em relação a resultados definitivos de eleição – que ela faz, repito, antes, durante e depois [do pleito] – ela fere o princípio de igualdade entre os candidatos”, disse o procurador.

“Porque a base mais simples dessa igualdade é a que quem vencer vai tomar posse em paz. É exatamente isso que configura o abuso de poder político, a traição à Constituição que ela prometeu defender e a tentativa de instalar um estado fora da lei”, emendou.

O advogado que representa Sâmia, Luiz Paulo de Castro, destacou que Zambelli utilizou as redes sociais para atacar “pessoalmente ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal” e a higidez do processo eleitoral.

Defesa de Carla Zambelli

A advogada Flávia Guth, que fez a defesa da deputada, argumentou que não há provas concretas contra sua cliente e que os eventuais impactos das publicações feitas não podem ser “meramente especulativos”. Guth disse ainda que Zambelli exerceu seu direito à liberdade de expressão. Após a sessão, a parlamentar disse que “nada mudou”.

“Vamos continuar fazendo um bom trabalho, pelas quase 1 milhão de pessoas que acreditam em mim. A Justiça de Deus está agindo e continuará agindo até o fim desse processo. Por enquanto, a maioria está formada, no sentido da minha cassação. Mas isso ainda pode ser revertido, com o pedido de vista que foi feito”, afirmou Carla Zambelli, em nota.