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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou nesta quarta-feira (28) a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), condenado por corrupção na Operação Lava Jato. O ex-deputado cumpria prisão domiciliar no Rio de janeiro, com uso de tornozeleira eletrônica, desde março do ano passado.
Em votação unânime, os desembargadores mantiveram apenas a proibição de que Cunha faça viagens internacionais. A informação foi confirmada pela defesa do político. “Finalmente a Justiça começa a ser concretizada” afirmam os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes, que defendem o ex-deputado.
A prisão preventiva foi decretada pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em outubro de 2016, após Cunha ter o mandato de deputado cassado pela Câmara e perder o foro privilegiado. Ele passou três anos e meio preso na ala especial da Lava Jato no Complexo Médico Penal em Piraquara, na região de Curitiba.
O tribunal se manifestou em um habeas corpus impetrado pela defesa, que alegou que a prisão preventiva havia extrapolado o limite do razoável, já que o Supremo Tribunal Federal suspendeu a prisão após condenação em segunda instância e ainda não houve o trânsito em julgado da ação.
Por que Cunha foi condenado na Lava Jato
As investigações, apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para requerer a privação de liberdade do ex-deputado federal, apontavam que Cunha teria contas na Suíça para lavar dinheiro e teria recebido propina por contrato de exploração de petróleo em Benin, no continente africano.
Pelas acusações da Lava Jato, Cunha foi condenado em primeiro grau, em março de 2017, a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, evasão fraudulenta de divisas e lavagem de dinheiro. O TRF-4 julgou a apelação da condenação em novembro do mesmo ano, fixando o tempo de pena para 14 anos e seis meses.
O ex-parlamentar já recebeu outras duas condenação: 24 anos de prisão por corrupção, lavagem e violação do sigilo funcional em caso relacionado a desvios na Caixa e outros 14 anos por corrupção, lavagem e evasão de divisas, pelo recebimento de propina na compra de um poço de petróleo em Benin.
Como presidente da Câmara, Eduardo Cunha foi o pivô do processo que culminou com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, por crime de responsabilidade. Há duas semanas, ele lançou o livro "Tchau, Querida: o Diário do Impeachment", em que conta bastidores do processo e do cenário político da época.
