Tribunal de Contas da União aponta falhas no controle de armas pelo Exército

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no controle de armas feito pelo Exército. Segundo dados de um relatório produzido por técnicos do tribunal. o Exército tem descumprido determinações da Corte para aprimoramento do controle de armas de fogo e munições no país.

Segundo o parecer técnico elaborado pela Diretoria de Fiscalização da Defesa Nacional, a conduta dos militares tem levado à desobediência de obrigações impostas pelo órgão de controle, ao descumprimento de legislação específica e, ainda, provocado prejuízo à política pública de controle de armamentos.

Segundo informou o Estadão, a área técnica do TCU quer ter acesso a uma lista com nome completo e CPF dos últimos chefes da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército para determinar as responsabilidades no descumprimento de normas que tratam do controle de armas, chefia usualmente ocupada por generais de brigada ou de divisão.

Em nota enviada ao Estadão, o Exército informou que não se manifesta sobre apurações de outros órgãos, mas pontuou que respeita todas as imposições e que pauta a sua atuação na legalidade e na transparência.

O Exército é o responsável pelo controle de armas dos CACs - Caçadores, Atiradores e Colecionadores, que desde o início do governo Lula se queixam de restrições, com a publicação de decretos antiarmas que dificultam o comércio e a prática de atividades de tiro em todo o país.

Ainda de acordo com o que informou o Estadão, o parecer que aponta supostas irregularidades no controle de armas pelo Exército está incluído em um processo que tramita sob a relatoria do ministro Marcos Bemquerer, e ainda não tem prazo para análise pelo plenário do Tribunal de Contas da União.

Desde 2017o TCU tem acompanhado e cobrado a adoção de medidas pelo Exército para aperfeiçoamento do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (SisFPC). Uma parte delas foi atendida, mas outras seguem em aberto. Em alguns casos, segundo os técnicos, as providências foram deixadas de lado sem explicações.