“Tribunal eleitoral não é parlamento”, diz advogado de Bolsonaro

O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível foi suspenso na manhã desta quinta-feira (22) e será retomado na próxima terça (27). Os advogados de acusação e de defesa já fizeram as suas sustentações orais.

Tarcísio Vieira, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro e do vice de sua chapa presidencial em 2022, Braga Netto, destacou que o TSE não pode ser palco de discussões políticas. Em referência à fala do advogado de acusação, que classificou os apoiadores de Bolsonaro como "hordas" que se opõem contra a civilização, Vieira disse que "não está em julgamento o bolsonarismo".

"Não se está a arbitrar uma disputa sangrenta, imaginária, entre a civilização e a barbárie. Isso não está em julgamento, mesmo porque o Tribunal Superior Eleitoral é um tribunal, não é um parlamento, não é um colégio eleitoral", afirmou.

Ele destacou ainda a importância do devido processo legal, e disse que o atual julgamento não serve "para colocar fim eleitoral em Bolsonaro, no bolsonarismo, ou mesmo para varrer do mapa político um projeto de direita para o Brasil".

Vieira ressaltou que, no Direito, é preciso tratar com objetividade a natureza jurídica das coisas". "Uma reunião com embaixadores é uma reunião com embaixadores", disse. "Isso não traduz uma base fática suscetível de apuração em ação de investigação judicial eleitoral. Se o presidente queimou a largada em matéria de propaganda, que se lhe aplique a multa do [artigo] 36. Se o presidente fez uso indevido em prédio público, que se aplique a multa do artigo 73 da Lei das Eleições", afirmou.

Vieira fechou sua sustentação oral pedindo que o julgamento não reproduza o Caso Dreyfus, evento histórico do final do século 19, na França, em que "outro capitão", Alfred Dreyfus, foi injustamente condenado. "Um caso que, segundo Rui Barbosa, foi baseado em documentos falsos, em manipulação de provas, em revanchismo e imparcialidade da imprensa" e que terminou em "uma vindicta individual, uma condenação rancorosa", observou Vieira.