Tributação dos combustíveis expõe contradições do governo petista

O impacto a partir de amanhã (1º) da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de voltar a cobrar impostos federais sobre combustíveis não será só nos preços das bombas. Para políticos da base e da oposição, o risco de desgaste político ainda não foi totalmente dissipado, mesmo com a busca de alternativas para mitigar os reajustes, com uso do caixa da Petrobras ou escalonamento da oneração.

Maior opositora pública da medida, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), classificou a volta da tributação de quebra de compromisso de campanha de Lula. Apesar de o tema não ter aparecido na publicidade do candidato petista, a sua interpretação leva em conta a promessa de levar alívio ao bolso da população após o avanço da carestia nos últimos anos.

“Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação”, disse ela no Twitter na sexta-feira (24).

Os impostos federais foram zerados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, dentro de uma estratégia usada por outros países no mundo para conter a inflação. O PT havia chamado a medida de populista e eleitoreira, em favor da parcela de maior renda do país e contra o meio ambiente.

Gleisi defendia que a volta dos impostos só ocorresse após a Petrobras mudar sua política de preços, hoje atrelada às variações do mercado internacional. A depender das próximas decisões do governo Lula, a estatal acabará servindo ao propósito de moderar os efeitos a serem sentidos nos próximos dias.

O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na noite de segunda-feira (27) que a petroleira poderia usar um “colchão” formado pela diferença em favor da gasolina nacional sobre o valor da importada para conter a oneração e reajustes ao consumidor.

Haddad ficou sob fogo amigo nos últimos dias diante da perspectiva de uma alta de R$ 0,69 por litro de gasolina e de R$ 0,24 por litro de etanol, conforme estudos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Esses valores devem mudar conforme as regras a serem detalhadas pelo governo, com a intenção de aumentar a carga de impostos mais sobre os combustíveis fósseis (gasolina e diesel) do que os renováveis (etanol).

Oposição vê foco exclusivo do governo na arrecadação

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), acredita que o episódio sobre a decisão de aplicar ou não impostos sobre os combustíveis mostra uma radical diferença de visão sobre matéria fiscal entre o atual governo e o anterior. “A administração Bolsonaro reduziu impostos de 4 mil produtos e mesmo assim aumentou a arrecadação”, ressalta.

Ele avalia que, em dois meses de gestão petista, a alternativa escolhida pelo PT foi na direção contrária, aumentando tributos, "armando bomba fiscal de R$ 200 bilhões" – uma referência ao déficit fiscal previsto para o Orçamento de 2023 – e "inchando a máquina pública com aliados políticos sem critérios técnicos". “Esse filme nós já assistimos e não tem final feliz”, comentou

O senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) fez análise em igual direção, frisando que o governo deu, com essa decisão, novas provas de que “não entende como a roda da economia gira”. Para ele, onerar o combustível agora dará impulso à inflação e, por tabela, sacrificará a população, além de tornar cidadãos vulneráveis “eternamente dependentes” do assistencialismo.

Analistas do mercado financeiro temiam que a demora de Lula em decidir se seguiria a orientação do ministro da Fazenda ou cederia aos apelos da ala política de seu governo redundasse no enfraquecimento de Haddad em apenas dois meses no cargo. Além desta pressão, recaiu ao chefe da equipe econômica a responsabilidade de entregar, até abril, a proposta de uma nova âncora fiscal, em substituição ao teto de gastos, e propor uma reforma tributária.

Pelo lado da Fazenda, a expectativa é que a volta da receita com impostos sobre combustíveis, reduzindo em torno de R$ 30 bilhões o elevado déficit fiscal deste ano, também se junte a um recuo da inflação em virtude do enfraquecimento da atividade econômica, para que a volta do imposto federal ocorra sem maiores sustos. Se isso ocorrer, Haddad poderá seguir com seu ainda imprevisível plano para reequilibrar as contas públicas.