Novo IR, imposto federal único e CPMF: o tripé da reforma tributária de Paulo Guedes

A reforma tributária que a equipe econômica do ministro Paulo Guedes formula terá um tripé formado por mudanças no Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física, imposto único sobre consumo e serviços e a volta da contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras (CPMF). Os detalhes foram apresentados pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, durante evento promovido pelo banco BTG Pactual, nesta quinta-feira (7), em São Paulo. Segundo ele, a íntegra da reforma será apresentada na semana que vem por Guedes.

Cintra disse que a reforma tributária do governo será intermediária entre as propostas que estão hoje no Congresso, abordando ainda alguns itens que não são tocados, como o Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamentos (tributos sobre os salários que as firmas pagam). "A proposta do governo trará enorme simplificação na apuração do imposto devido", disse.

Cintra deixou claro, no entanto, que não há possibilidade de uma reforma que preveja queda de arrecadação. Ou seja, não haverá revisão na carga tributária. Ele sinalizou, nesse sentido, que pode voltar a discutir a tributação de dividendos (pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado). Quem paga são as companhias de capital aberto (com ações na bolsa), obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.

IR corrigido pela inflação

O governo estuda corrigir pela inflação a faixa inferior de isenção do Imposto de Renda (hoje em R$ 1.903,98 mensais), além de promover um corte linear nas alíquotas de todas as faixas de renda. A medida seria uma recompensa ao fim das deduções de gastos com saúde e educação. Deduções permitem diminuir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição a receber.

Hoje, as renúncias das despesas médicas beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira, segundo estudo do Ministério da Economia. O resultado mostra que a política de concessão desse subsídio dado pelo governo alimenta o caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional, no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que os de renda mais elevada. Ou seja, as deduções médicas tendem a aumentar a desigualdade de renda do país. Com as deduções médicas, o governo abre mão de R$ 45,9 bilhões em tributos.

O fim das deduções também atingiria os gastos com educação. Ao contrário das despesas com saúde, há um limite de descontos no IR com educação própria ou de dependentes, que é de R$ 3.561,50 por pessoa.

Imposto único e CPMF

O governo federal defende a criação de um IVA de tributos federais, reunindo o PIS/Cofins, uma parte do IOF e talvez da CSLL, mantendo o controle sobre os tributos federais. Cintra voltou a destacar a dificuldade de se aprovar uma reforma com âmbito nacional, com inclusão dos estados. Disse que o debate, se levado nesses termos, pode ser difícil e demorado.

Patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a "PEC Baleia/Appy" foi desenhada no modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA) que existe em vários países do mundo. O IBS unificaria num único tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios).

Marcos Cintra afirmou também que o imposto sobre pagamentos – que será chamado de contribuição previdenciária e será proposto para compensar a desoneração da folha de pagamentos – é “da mesma espécie” da extinta CPMF. No entanto, afirmou que a CPMF foi mal implantada e mal articulada e garantiu que o novo tributo será mais simples e eficiente.

“A contribuição previdenciária, que é o tributo sobre pagamentos que pretendemos sugerir, está para a CPMF da mesma forma que o IVA está para o ICMS. São tributos da mesma espécie, mas um é mal implantado, mal articulado, deformado, cheio de distorções e o outro é implantado de forma mais simples e mais eficiente”, disse.