TSE abre código-fonte das urnas eletrônicas para consulta e fiscalização de entidades

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta quarta (4) o sistema do código-fonte das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. A solenidade marca o início do chamado “Ciclo de Transparência” e ocorre para que entidades externas à Justiça Eleitoral possam inspecionar a tecnologia utilizada na votação e totalização.

A cerimônia, realizada em Brasília, teve a participação de diversas autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, que preside a Corte. A abertura do código-fonte ocorre a exatamente um ano e dois dias da próxima eleição, e será fechada 30 dias antes do pleito para a lacração dos sistemas.

O primeiro turno das eleições municipais será realizado no dia 6 de outubro de 2024, quando 156,4 milhões de eleitores de 5.568 cidades brasileiras vão eleger prefeitos e vereadores em 93,7 mil locais de votação. Na última eleição municipal, foram 553 mil candidatos concorrendo.

Ao longo deste período, o sistema estará disponível para consulta e inspeção de entidades como instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil.

Ainda segundo o TSE, eventuais falhas e “inconformidades” encontradas pelas entidades devem ser informadas à Corte para a devida correção e ajuste.

“O código-fonte tradicionalmente sempre esteve à disposição nos seis meses anteriores às eleições. Nas eleições do ano passado inauguramos um novo período, com a abertura para fiscalização um ano antes do pleito, o que se repete neste ano”, disse Alexandre de Moraes.

O ministro ressaltou a questão do voto impresso que era adotado antigamente, afirmando que “sabemos os problemas que tínhamos, as fraudes, a dificuldade na apuração principalmente em municípios pequenos, de garantir que não houvesse uma ou outra fraude”.

Ele ressaltou, ainda, que três grandes universidades brasileiras atestaram a segurança das urnas eletrônicas -- USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) -- sendo que "técnicos da USP passaram meses analisando o código-fonte para reafirmar sempre que não há nenhuma vulnerabilidade nas urnas".

Pouco depois, o diretor de tecnologia do TSE, Júlio Valente da Costa, afirmou que a votação em papel “levava a incidentes não intencionais e intencionais, e para coibir fraudes e ocorrências, a justiça eleitoral adotou o caminho do processo eletrônico de votação”.

“Há 27 anos não há um único caso comprovado de fraude. É um processo transparente, auditável, inovador com evolução e mais modernidade [a cada ciclo], célere e inclusivo, em que podemos incluir no processo eletrônico de votação conjuntos de população que não estavam incluídos no passado”, afirmou.

Ele ressaltou que as entidades fiscalizadoras podem acompanhar todo o desenvolvimento do sistema de votação em uma sala aberta para as entidades fiscalizadoras pelo tempo que necessitarem. “As equipes técnicas ficam a disposição para dirimir dúvidas sobre os códigos”, completou.

Ao fim da solenidade, Moraes e alguns dos participantes se encaminharam à sala do TSE em que ficam abrigados os computadores e o dispositivo que armazena o conjunto de comandos que forma o código-fonte, no subsolo do prédio.

Cronograma de inspeção e fiscalização

Segundo Costa, o Ciclo de Transparência é formado por quatro fases de fiscalização: demonstrar que o sistema faz apenas o que se espera e mais nada; garantir o uso do sistema lacrado, demonstrar que o resultado está correto e disponibilizar as evidencias de funcionamento.

O ciclo de fiscalização tem, ainda, um cronograma específico para consulta e acompanhamento, começando agora com a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas e o Teste Público de Segurança (TPS) em novembro. Neste segundo, o sistema fica disponível para que qualquer cidadão acima de 18 anos de fora da Justiça Eleitoral tente acessar o sistema.

Já no mês de maio de 2024, o TSE divulga o resultado do teste de confirmação do TPS e, em agosto, faz a lacração dos sistemas. Em setembro, há a geração das mídias com os registros dos candidatos e a preparação das urnas.

Ao longo do final de semana da eleição, há também procedimentos padrões realizados pelo tribunal. Na véspera da votação, há a verificação das tabelas de correspondência dos candidatos e eleitores, com, no dia seguinte, a geração da zerézima, do teste de integridade e do boletim de urna.

E, nos dias seguintes, o TSE divulga o boletim de urna na internet e os arquivos de log’s (registros) e de RDV’s (Registros Digitais de Votos).

“Também divulgamos as parcelas que compõem a soma [da totalização] de cada um dos boletins de urna de cada uma das seções eleitorais. Com isso, qualquer instituição que o desejar pode refazer a soma, refazer a totalização, e vai chegar nos mesmos resultados”, completou o diretor de tecnologia do TSE.

Também estiveram presentes na cerimônia a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia; o corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; presidentes e representantes de partidos, entre outros.