TSE aponta irregularidades na prestação de contas da campanha do PT e pede explicações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu na segunda-feira (14) um prazo de três dias para que o Partido dos Trabalhadores (PT) explique inconsistências encontradas na prestação de contas eleitorais da legenda no primeiro turno das eleições de 2022. A determinação foi feita após exame preliminar da contabilidade eleitoral do partido.

Na análise da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, foi apontada, entre outras irregularidades, a aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em candidaturas de mulheres e de pessoas negras em percentual inferior ao exigido pelas regras do fundo eleitoral. A diferença é superior a R$ 150 milhões.

No caso dos repasses a candidaturas de mulheres, o PT deveria aplicar 36,87% dos R$ 499,6 milhões recebidos via fundão eleitoral pelo partido – o equivalente a R$ 184,2 milhões. Contudo, o partido informou que foram repassados às candidaturas femininas R$ 139,26 milhões, valor correspondente a 27,87% do total recebido – R$ 44,9 milhões a menos do que o valor mínimo relativo à cota de gênero, previsto em resolução do TSE de 2019.

Os repasses para candidaturas de pessoas negras também ficaram abaixo do que exigem as regras do fundão. Deveriam ter sido destinados R$ 248,47 milhões. Mas o PT informou o repasse de apenas R$ 141,33 milhões. Por isso, o TSE solicitou esclarecimentos da sigla  a respeito da diferença de R$ 107,14 milhões.

O PT também não observou essas regras no uso dos recursos provenientes do Fundo Partidário. A sigla deveria ter destinado R$ 321,47 mil para candidaturas femininas e R$ 433,63 mil para candidaturas de pessoas negras. Mas, segundo o relatório do TSE, nenhum valor foi repassado.

Documento do TSE mostra que PT omitiu receitas e despesas

A Asepa do TSE também identificou omissão de R$ 404 mil na prestação de contas do PT ao cruzar informações com outros bancos de dados. Notas lançadas em nome do partido para pagamento de despesas com contabilidade e anúncios no Google e no Facebook, identificadas nos sistemas de Fazendas estaduais e municipais, não foram apresentadas na prestação de contas do partido.

“Trata-se de despesas que, dadas as suas características, como tipo de fornecedor, tipo de despesa e ausência de habitualidade, sugerem tratar-se de gastos pontuais com finalidade eleitoral, o que revela indícios de infração à norma supramencionada, implicando a necessidade de esclarecimentos e de comprovação da real finalidade dos gastos”, diz um trecho do relatório preliminar, que destaca ainda que o PT não informou gastos com o Facebook e Google na prestação de contas – que representam cerca de R$ 200 mil dos R$ 400 mil omitidos.

Outro apontamento feito pelos técnicos foi o repasse direto de R$ 448,6 milhões do Fundo Eleitoral a candidatos sem que houvesse solicitação dos mesmos. O relatório cita que a Resolução n.º 23.607/2019 do TSE prevê “o encaminhamento dos requerimentos apresentados pelos candidatos para terem acesso aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, em observância ao previsto no § 2º do art. 16-D da Lei nº 9.504/1997”. Para a campanha de Lula, o PT transferiu R$ 122 milhões sem que houvesse formalização do requerimento do candidato.

“Destaca-se que o requerimento evidencia a manifestação de vontade do candidato em fazer uso dos recursos do Fundo Eleitoral e o distingue daquele que optou por não recebê-los, buscando assegurar que não haverá distribuição indistinta dos recursos públicos finalísticos de campanha”, diz o documento do TSE.

Também foi identificada uma omissão de R$ 31 mil de receita proveniente do Fundo Partidário na prestação de contas parcial do PT. De acordo com os técnicos, isso “representa irregularidade que se reveste de gravidade suficiente para ensejar, por si só, a desaprovação da prestação de contas, em razão do prejuízo irreparável à formação da vontade do eleitor”.

Por fim, a Asepa do TSE também notou que houve descumprimento do prazo para entrega de relatórios financeiros referentes a R$ 608,9 mil do Fundo Partidário e de R$ 660 mil de outros recursos. O documento completo consta no processo de prestação de contas do partido, disponível neste link.

A partir dessas considerações, o TSE solicitou ao PT documentos complementares e justificativas, que devem ser apresentados no prazo de três dias.