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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivaram nesta quinta-feira (30), por unanimidade, três processos que apuravam o suposto recebimento, pelo PT, MDB e PP, de recursos desviados da Petrobras, na forma de propina paga por empreiteiras que tinham contratos na estatal. O esquema foi revelado pela Operação Lava Jato em 2014.
Segundo as investigações, as empresas doavam aos partidos 1% a 3% do que recebiam da estatal. PT, MDB e PP passaram a ser acusados no TSE de obterem recursos de fonte vedada, no caso, uma empresa pública. A punição seria a suspensão de repasses do Fundo Partidário.
Em 2020, a então presidente do TSE, Rosa Weber, votou pelo arquivamento dos processos, e foi seguida à época pelo ministro Edson Fachin. O então corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, pediu vista e paralisou o julgamento.
Nesta quinta, ele foi retomado com o voto de seu substituto e novo corregedor, Benedito Gonçalves, que concordou com o arquivamento. Ele foi seguido por Ricardo Lewandowski, Raul Araújo, Carlos Horbach e Sergio Banhos. Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia não votaram, porque substituíram Weber e Fachin, que já haviam votado.
“Para simplificar o julgamento, as três representações aqui, as três, seriam que partidos políticos representados em exercícios anteriores, por intermédio por empresas prestadoras de serviços, poderiam configurar financiamento oriundo de fonte vedada. Os três relatores entendem que não há o mínimo suporte de prova para poder prosseguir investigação e votam pelo arquivamento, que eu estou acompanhando, resumidamente”, disse Benedito.
Não houve mais discussão entre os ministros e as representações foram arquivadas.
“Propina travestida de doação” para partidos, disse Gilmar Mendes no início do processo
O repasse de recursos das empreiteiras para os partidos foi confirmado ao TSE pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, ambos delatores na Lava Jato.
“Dentro das diretorias da Petrobras, tinha uma atuação mais forte, né, do... do PT, na Diretoria de Serviços, que era responsável por todos os contratos da Petrobras, quer seja na área minha, quer seja na área de gás e energia, quer seja na área de exploração e produção. Na área internacional, né, também tinha essa participação do PMDB e na minha área, muito forte, do PP, embora tivesse também solicitações do PMDB, principalmente a partir de 2006, e também, esporadicamente, do PT”, disse Paulo Roberto Costa no processo.
“Não trabalhava só o Partido Progressista, com as empreiteiras, na questão Petrobras. Trabalhava o Partido dos Trabalhadores, que também tinha a sua porcentagem, e também trabalhava o PMDB, que tinha sua porcentagem”, afirmou Youssef.
No início dos processos, o ministro Gilmar Mendes, que integrava o TSE, afirmou que o esquema consistia em “propina travestida de doação” para partidos. “Empreiteiras corrompiam agentes públicos para firmar contratos com a Petrobras, mediante fraude a licitação e formação de cartel. Parte da propina voltaria ao PT em forma de doações contabilizadas a legenda e as campanhas eleitorais. Outra parte seria entregue em dinheiro ao tesoureiro do partido. Uma terceira financiaria a agremiação por meio de doações indiretas ocultas, especialmente por meio de publicidade”, descreveu, à época.
Em 2016, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, então corregedora-geral eleitoral, chamou a atenção para a gravidade dos casos. “Demonstram completa distorção no sistema da democracia representativa. Mais do que desequilibradores de qualquer disputa, são atentatórios a inúmeros princípios, não só constitucionais, mas também aqueles mais básicos que se espera devam nortear a convivência humana em sociedade. Uma vez comprovadas tais condutas, estaríamos diante da prática de crimes visando a conquista do poder e/ou sua manutenção, nada muito diferente, portanto, dos períodos bárbaros em que crimes também eram praticados para se atingir o poder”, escreveu.
O que disseram os partidos
Em sua defesa no processo, o PT alegou que teve suas contas aprovadas pelo próprio TSE, que o caso deveria estar prescrito e que as provas da Lava Jato não poderiam ser usadas no âmbito eleitoral. O PP pediu o arquivamento alegando “falta de delimitação do objeto”.
E o MDB disse que faltou “justa causa”, porque a investigação estaria baseada apenas em “depoimentos de condenados em ação penal e meros indícios de condutas tidas por supostamente irregularidades”. Afirmou que a representação é “claramente fundada em meras ilações e em argumentos genéricos, incapazes de individualizar quaisquer infrações penais ou eleitorais, muito menos os supostos infratores”.
