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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou na noite desta terça-feira (24) a julgar três ações que apuram a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante os atos de 7 de setembro de 2022 realizados em Brasília e no Rio de Janeiro. O corregedor eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, é relator das duas ações e da representação analisadas pela Corte.
Durante a leitura do relatório, o corregedor citou que as ações alegam que houve suposto desvio de finalidade com os eventos comemorativos do Bicentenário da Independência do ano passado, “apropriação simbólica” da data cívica e uso dos recursos públicos pela campanha de Bolsonaro e Braga Netto.
No último dia 14, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) se manifestou pela inelegibilidade do ex-presidente por supostos abusos nas comemorações do 7 de Setembro. O parecer foi encaminhado ao TSE. A Procuradoria defendeu que houve uma "apropriação" de segmentos da estrutura administrativa do estado "com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico".
Durante a sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que o Ministério Público considerou “houve uma intencional mescla dos eventos oficiais com os particulares de campanha, que o sucederam quase que imediatamente” e também “viu indicativo convincente de desvio de finalidade e uso da máquina estatal em benefício do candidato a reeleição”.
Os ministros analisam uma ação apresentada pelo PDT, que trata somente sobre os eventos em Brasília, e duas ações protocoladas pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) sobre os eventos de Brasília e do Rio de Janeiro. Caso seja condenado, Bolsonaro pode ser declarado inelegível por até oito anos. Em junho, o ex-mandatário recebeu essa pena por ter questionado a segurança do sistema eleitoral eletrônico durante uma reunião com embaixadores.
Defesa de Bolsonaro pede que ações sejam julgadas improcedentes
O advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que representa o ex-presidente, negou o uso dos eventos, aparatos e verbas públicas relacionadas ao 7 de Setembro na campanha de Bolsonaro. Ele defendeu que as ações contra Bolsonaro sejam julgadas improcedentes e que, em caso de sanção, ela se limite à aplicação de multa.
“A tese da defesa é sim, embora tenha desagradado aos autores, a existência de um cisão factual entre momentos diversos, entre uma fase do dia em que Bolsonaro era presidente e outra fase do dia em que Bolsonaro, como qualquer outro dos candidatos, era também candidato”, ressaltou. O advogado afirmou ainda que não houve uso de bem público, apenas gastos públicos com os eventos oficiais.
Ele argumentou que a equipe de campanha retirou do ar, por conta própria, imagens que mostravam o então mandatário nos eventos. Carvalho citou que seis testemunhas foram ouvidas durante a tramitação do processo. Segundo o advogado, as ações contra Bolsonaro deveriam tramitar juntas. Ele apontou que uma ação, apresentada pelo PT, sobre o mesmo tema das três em julgamento nesta noite, será analisada separadamente.
“O risco aqui não é devaneio da defesa, o risco de desnaturação de um julgamento uniforme, harmônico, estável é real”, disse Carvalho sobre a separação das ações. Ele apontou que a participação de Braga Netto nos eventos “foi episódica” e as ações contra ele deveriam ser julgadas improcedentes. Carvalho solicitou ainda que três oitivas que tinham sido negadas pelo TSE sejam realizadas.
Advogados dos autores defendem a condenação de Bolsonaro
O advogado Walber de Moura Agra, que representa o PDT, argumentou que a campanha de Bolsonaro utilizou “valores cívicos, militares e patrióticos para impulsionar uma candidatura presidencial”. Agra citou ainda que a retirada da faixa presidencial por Bolsonaro entre os eventos em Brasília não muda o fato de que “houve desvio claro de finalidade pública” e “abuso de poder” por uma autoridade devidamente constituída com uso da TV Brasil, de servidores, entre outros.
“Um mandatário da nação utilizando-se de prerrogativas públicas para angariar votos, isso não é um abuso político? alguém vai negar que não é um abuso político, um desvio de finalidade”, afirmou Agra. Para o advogado, o Bicentenário da Independência foi “profanado” pela busca de deslegitimar o processo para beneficiar um candidato com recursos públicos.
Para a advogada Marilda de Paula Silveira, responsável pela defesa de Soraya Thronicke, o que se viu no 7 de Setembro de 2022 foi “um uso, com todo o respeito, descarado da posição de chefe de Estado em estrutura dimensionada pelo maior e mais evento cívico daquele ano com o objetivo claro de impulsionar campanha”.
“No Rio de Janeiro foi pior, porque o evento foi deslocado de lugar para coincidir com o evento de campanha”, acrescentou Silveira. A advogada relatou que até mesmo nas propagandas de campanha de Bolsonaro seus apoiadores foram chamados para os eventos.
“Isso é desvio de finalidade, prévia e minuciosamente arquitetado com a finalidade clara de fundir o evento oficial com ato de campanha às custas do dinheiro público, dos servidores, da imagem do governo federal e da força do Bicentenário da Independência”, afirmou a advogada.
Após as manifestações das partes e do representante da PGE, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão. O relator irá apresentar seu voto na retomada do julgamento prevista para esta quinta-feira (25), em seguida os demais ministros devem votar.
