TSE: advogado de Bolsonaro defende jurisprudência do caso Dilma-Temer sobre inelegibilidade

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), defende que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adote o mesmo entendimento do caso da chapa Dilma-Temer para julgar o ex-mandatário.

Em 2017, ao julgar a cassação dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), a Corte não admitiu a inclusão de elementos que não estavam nos autos desde o início do processo. No caso de Bolsonaro, o PDT agregou as manifestações de 8 de janeiro dentro do processo. O pedido foi aceito pelo relator do caso no TSE, o ministro Benedito Gonçalves.

A ação inicial pede a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político e dos meios de comunicação pela reunião do ex-presidente com embaixadores em 2022. O evento foi transmitido pela TV Brasil, veículo estatal.

“[O 8 de Janeiro] não é desdobramento de uma reunião com embaixadores, com todo respeito. Já tinha se iniciado a instrução probatória, já tinha sido ouvido depoimento do chanceler Carlos França em dezembro. Antes do surgimento dos fatos. O processo não caminhou para trás. Aqui há um cerceamento do direito de defesa. Não é documento novo essa minuta. É um fato novo de 13 de janeiro do ano seguinte”, disse Tarcísio.