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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) quanto cada partido vai receber dos R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. Ao todo, 29 partidos dividirão os recursos.
A sigla que receberá o maior valor será o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com R$ 886,8 milhões. Seguido pelo PT, legenda do presidente Lula, com R$ 619,8 milhões. O União Brasil é o terceiro colocado com R$ 536,5 milhões.
O Congresso aprovou o valor do fundo eleitoral, em dezembro de 2023, no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Um mês depois, o presidente Lula (PT) sancionou o Orçamento com a previsão de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais.
O governo sugeriu que o fundo eleitoral fosse de R$ 940 milhões, mas os parlamentares rejeitaram a proposta. O montante atual é mais que o dobro do total reservado em 2020, quando o repasse aos partidos foi de R$ 2 bilhões.
Como é feita a distribuição do fundo eleitoral
A distribuição dos recursos para campanhas leva em conta o tamanho das bancadas dos partidos com base no resultado da eleição anterior e segue os seguintes critérios:
- 2% são distribuídos igualmente entre todos os partidos registrados;
- 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara;
- 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura; e
- 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.
“Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE”, disse a Corte eleitoral, em nota.
O papel do TSE é "dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição" dos valores definidos pelos congressistas. Os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário da Corte, após o fim das eleições.
Em 2017, o Congresso criou o fundo eleitoral como alternativa de financiamento, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. A primeira eleição com valores do fundo ocorreu em 2018 e custou R$ 1,7 bilhão.
Veja quanto cada partido receberá do fundo eleitoral em 2024:
- PL: R$ 886,8 milhões;
- PT: R$ 619,8 milhões;
- União Brasil: R$ 536,5 milhões;
- PSD: R$ 420,9 milhões;
- PP: R$ 417,2 milhões;
- MDB: R$ 404,6 milhões;
- Republicanos: R$ 343,9 milhões;
- Podemos: R$ 236,6 milhões;
- PDT: R$ 173,9 milhões;
- PSDB: R$ 147,9 milhões;
- PSB: R$ 147,6 milhões;
- Psol: R$ 126,8 milhões;
- Solidariedade: R$ 88,5 milhões;
- Avante: R$ 72,5 milhões;
- PRD: R$ 71,8 milhões;
- Cidadania: R$ 60,2 milhões;
- PCdoB: R$ 55,9 milhões;
- PV: R$ 45,2 milhões;
- Novo: R$ 37,1 milhões;
- Rede: R$ 35,9 milhões;
- Agir: R$ 3,4 milhões;
- Mobiliza: R$ 3,4 milhões;
- Democracia Cristã: R$ 3,4 milhões;
- PCB: R$ 3,4 milhões;
- PCO: R$ 3,4 milhões;
- PMB: R$ 3,4 milhões;
- PRTB: R$ 3,4 milhões;
- PSTU: R$ 3,4 milhões;
- UP: R$ 3,4 milhões.
A distribuição considera a fusão do PTB com o Patriota, que criou o Partido Renovação Democrática (PRD); a incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade; e a incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos.
